Ação Penal - Procedimento Sumário 5001753-14.2022.8.24.0026 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001753-14.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310035666385 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 05173311959, Endereço: Atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de março de 2022, por volta das 00h35min, na Rua Benjamin Girardi, bairro Rio Branco, em Guaramirim/SC, o denunciado EDENILSON OLVIEIRA DA SILVA conduziu o veículo automotor GM/Vectra Sedan Elegance, placas NOK4440, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, caracterizada pela concentração de 0,79 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, consoante teste de alcoolemia1. Assim agindo, o denunciado EDENILSON OLVIEIRA DA SILVA incorreu nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.503/1997, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinandose a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001753-14.2022.8.24.0026/SC

22/11/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 24/06/2026 13:15

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Juntado(a)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA - DENUNCIADO

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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