Procedimento Comum Cível 0300424-50.2017.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:02

Juntada de Petição

08/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2023 07:02:45)

11/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2023, 07:02

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

11/01/2023, 07:01

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 07:00

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 03004245020178240059

10/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ. Justiça gratuita: Requerida.

10/01/2023, 19:44

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:02

Juntada de Petição

08/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 07:02

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 07:00

20/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2023 07:02:45)

11/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ. Justiça gratuita: Deferida.

11/01/2023, 07:02

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

11/01/2023, 07:01

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 07:00

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 03004245020178240059

10/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ. Justiça gratuita: Requerida.

10/01/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ ADVOGADO: MARYLISA PRETTO FAVARETTO (OAB SC005638) ADVOGADO: DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300424-50.2017.8.24.0059/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC

17/11/2022, 10:05

Despacho

27/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão

30/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80

08/12/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:11

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2021

07/12/2021, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE MARGARIDA KRUMENAU VIERGUTZ. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:07

Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 03004245020178240059

09/06/2021, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 14:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 14:54

Juntada

27/11/2019, 12:23

Juntada

25/11/2019, 22:20

Juntada

22/11/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/11/2019, 13:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/11/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do declínio de competência determinado às pp. 122-127, nos termos da Portaria 66/2019, encaminho os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento do recurso interposto.

21/11/2019, 13:35

Reativado processo retornado de outro Juízo

21/11/2019, 13:31

Juntada de documento

21/11/2019, 13:31

Juntada de documento

21/11/2019, 13:31

Juntada de ofício

21/11/2019, 13:26

Juntada de ofício

23/11/2018, 12:50

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal

12/11/2018, 16:35

Juntada de documento

12/11/2018, 16:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

12/11/2018, 16:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/11/2018, 18:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2018, 05:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2018, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Diante da interposição do recurso de apelação de pp. 109-112, INTIME-SE a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC c/c art. 183, caput, do CPC).Havendo interposição, ainda que intempestiva, de novos recursos, determino, desde já, a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 2º, do CPC).Caso suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, INTIME-SE a parte recorrente para sobre elas se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC).Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Órgão ad quem, na medida em que o juízo de admissibilidade do recurso deve ser efetuado direta e integralmente pela respectiva Corte (arts. 932 e 1.010, § 3º, do CPC).

16/07/2018, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2018, 16:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSRL.18.10002972-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/07/2018 17:52

04/07/2018, 18:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 21:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2838 Página:

13/06/2018, 10:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2018 Teor do ato: À luz do exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Por consequência, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a imediata implantação do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho n. 547.724.551-0 (fls. 27/29) e, por efeito prático, DETERMINO a devolução dos benefícios indevidamente recebidos (STJ, REsp n. 140156/MT, rel. Min. Ari Pargendler, j. em 12.02.2014 recurso repetitivo), devendo a autarquia cobrar os valores mediante desconto em folha de até 10% (dez por cento) da remuneração dos proveitos previdenciários em manutenção até a quitação total da dívida e, subsdiariamente, requerer a penhora de bens para tanto. Considerando que a demanda tem natureza acidentária, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, ainda que vencido o autor permanece isento do pagamento de quaisquer custas e/ou verbas relativas à sucumbência.Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.No caso de ainda não ter sido depositado os honorários periciais, INTIME-SE a autarquia ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de constrição judicial. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Advogados(s): Marylisa Pretto Favaretto (OAB 5638/SC), David Favaretto (OAB 15379/SC)

11/06/2018, 22:14

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/05/2018, 20:18

Certificado a publicação e registro da sentença

17/05/2018, 20:18

Julgado improcedente o pedido - À luz do exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Por consequência, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a imediata implantação do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho n. 547.724.551-0 (fls. 27/29) e, por efeito prático, DETERMINO a devolução dos benefícios indevidamente recebidos (STJ, REsp n. 140156/MT, rel. Min. Ari Pargendler, j. em 12.02.2014 recurso repetitivo), devendo a autarquia cobrar os valores mediante desconto em folha de até 10% (dez por cento) da remuneração dos proveitos previdenciários em manutenção até a quitação total da dívida e, subsdiariamente, requerer a penhora de bens para tanto. Considerando que a demanda tem natureza acidentária, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, ainda que vencido o autor permanece isento do pagamento de quaisquer custas e/ou verbas relativas à sucumbência.Determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do médico que acompanhou o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositado nos autos) ou através do sistema eletrônico da Justiça Federal, salvo se assim já estabelecido em decisão pretérita e devidamente cumprida.No caso de ainda não ter sido depositado os honorários periciais, INTIME-SE a autarquia ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de constrição judicial. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

17/05/2018, 19:06

Conclusos para sentença

28/02/2018, 17:14

Juntada de documento

28/02/2018, 17:12

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSRL.18.10000303-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/01/2018 17:51

26/01/2018, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.18.10000301-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 26/01/2018 17:49

26/01/2018, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1203/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

14/12/2017, 22:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1203/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 87/88, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): David Favaretto (OAB 15379/SC)

13/12/2017, 20:03

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 87/88, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/12/2017, 13:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/12/2017, 20:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716471179TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social Diligência : 05/12/2017

09/12/2017, 20:51

Juntada

09/12/2017, 20:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRL.17.10007635-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2017 18:57

05/12/2017, 19:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRL.17.10007634-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2017 18:52

05/12/2017, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1156/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2719 Página:

02/12/2017, 21:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1156/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): David Favaretto (OAB 15379/SC), Patrícia Zanotto (OAB 34590/SC), Maritana Mello Bevilacqua (OAB 44611/SC)

29/11/2017, 21:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

29/11/2017, 15:41

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

29/11/2017, 15:41

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSRL.17.10007507-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/11/2017 10:12

29/11/2017, 10:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2017, 16:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716461295TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social Diligência : 14/08/2017

17/08/2017, 16:39

Juntada

17/08/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2643 Página:

09/08/2017, 18:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRL.17.10004654-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2017 10:51

08/08/2017, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2017 Teor do ato: Desta forma, indefiro o pedido formulado pelo requerido. Advogados(s): David Favaretto (OAB 15379/SC)

07/08/2017, 20:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

07/08/2017, 11:16

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, indefiro o pedido formulado pelo requerido.

28/07/2017, 16:28

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.17.10004015-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/07/2017 10:26

18/07/2017, 10:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2017, 12:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655490472TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Chapecó/SC Diligência : 10/07/2017

13/07/2017, 12:35

Juntada

13/07/2017, 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRL.17.10003816-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/07/2017 09:12

11/07/2017, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

06/07/2017, 20:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2017 Teor do ato: Fica intimada a Autora da Decisão Interlocutória proferida em 19/06/2017:"(...) Isto posto, nos termos do art. 300 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício previdenciário de auxílio doença em favor de Marlise Margarida Krumenau Viergutz, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observando que o benefício deverá ser mantido até a data de 24/08/2017. (...)4. Considerando o disposto na Resolução Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a imediata realização de perícia, nomeando como perito judicial o Dr. Tabajara Cordeiro Vidal CRM 4475 (ortopedista e traumatologista), sendo que a perícia será realizada no dia 23/10/2017, às 15:00 horas, no consultório médico situado na Avenida Fernando Machado, 530-E, Centro, Chapecó - SC, CEP 89.814.210, Fone: (49) 3323-1307. 5. Considerando a complexidade da perícia a ser realizada e o grau de especialização do perito, arbitro em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) os honorários periciais, conforme disciplinado na Tabela II da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, ciente o perito de que o pagamento dos honorários ocorrerá após o término do prazo para manifestação das partes; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. (...)7. A parte autora deverá comparecer ao ato da perícia portando todos os exames médicos já realizados.8. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias, devendo o cartório observar se o autor já presentou quesitos na petição inicial." Advogados(s): David Favaretto (OAB 15379/SC)

04/07/2017, 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

04/07/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Autora da Decisão Interlocutória proferida em 19/06/2017:"(...) Isto posto, nos termos do art. 300 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício previdenciário de auxílio doença em favor de Marlise Margarida Krumenau Viergutz, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observando que o benefício deverá ser mantido até a data de 24/08/2017. (...)4. Considerando o disposto na Resolução Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a imediata realização de perícia, nomeando como perito judicial o Dr. Tabajara Cordeiro Vidal CRM 4475 (ortopedista e traumatologista), sendo que a perícia será realizada no dia 23/10/2017, às 15:00 horas, no consultório médico situado na Avenida Fernando Machado, 530-E, Centro, Chapecó - SC, CEP 89.814.210, Fone: (49) 3323-1307. 5. Considerando a complexidade da perícia a ser realizada e o grau de especialização do perito, arbitro em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) os honorários periciais, conforme disciplinado na Tabela II da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, ciente o perito de que o pagamento dos honorários ocorrerá após o término do prazo para manifestação das partes; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. (...)7. A parte autora deverá comparecer ao ato da perícia portando todos os exames médicos já realizados.8. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias, devendo o cartório observar se o autor já presentou quesitos na petição inicial."

04/07/2017, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela - Isto posto, nos termos do art. 300 do CPC, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de Marlise Margarida Krumenau Viergutz, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observando que o benefício deverá ser mantido até a data de 24/08/2017.

19/06/2017, 15:47

Conclusos para despacho

12/06/2017, 13:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/06/2017, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:11

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO

•16/07/2018, 16:27

SENTENÇA

•17/05/2018, 19:06

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 07:02

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:11

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2019, 13:31

DECISÃO

•16/07/2018, 16:27

SENTENÇA

•17/05/2018, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:41

DECISÃO

•28/07/2017, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 16:00

DECISÃO

•19/06/2017, 15:47