—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON DIAS FIDELIS

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481868/2024

Protocolizada Petição 481868/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2024 Petição Nº 105073/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0105073 - AgRg no AREsp 2326311 - Publicação prevista para 28/05/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JEFERSON DIAS FIDELIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 105073/2024 - AgRg no AREsp 2326311

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 105073/2024

Protocolizada Petição 105073/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98191/2024

Protocolizada Petição 98191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(17)