Ação Penal - Procedimento Sumário 5001089-31.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVANDRO DELA JUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES PILON RICKEN

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTYNE BOEING

OAB/SC 055434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010728-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

15/05/2024, 07:02

Juntado(a)

23/10/2023, 16:02

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/08/2023, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

02/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte EVANDRO DELA JUSTINA, Guia 6119365, Subguia 3183198

02/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 12:13

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO DELA JUSTINA - Guia 6119365 - R$ 220,68

02/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

02/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 07:13

Expedição de ofício

02/08/2023, 07:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DELA JUSTINA - CONDENADO

02/08/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/07/2023, 01:10

Todas as movimentações(209)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010728-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

15/05/2024, 07:02

Juntado(a)

23/10/2023, 16:02

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 05:21

02/08/2023, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

02/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte EVANDRO DELA JUSTINA, Guia 6119365, Subguia 3183198

02/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 12:13

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO DELA JUSTINA - Guia 6119365 - R$ 220,68

02/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

02/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 07:13

Expedição de ofício

02/08/2023, 07:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DELA JUSTINA - CONDENADO

02/08/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/07/2023, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

04/07/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

19/06/2023, 14:55

Expedição de mandado - BONCEMAN

18/06/2023, 19:00

Juntado(a)

18/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

18/06/2023, 18:49

Juntada - Cálculo processual nº 19303 - versão 1

18/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2023, 18:29

Expedição de ofício

18/06/2023, 18:28

Despacho

16/06/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/06/2023, 23:59

Juntado(a)

13/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:30

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 18:24

Expedição de Guia Recolhimento

07/06/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/06/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:12

Expedição de ofício

05/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

05/06/2023, 15:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados

05/06/2023, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50010893120228240010

08/02/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010893120228240010/TJSC

08/12/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: Segredo de Justiça ADVOGADO: KAREN CRISTYNE BOEING (OAB SC055434) ADVOGADO: CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001089-31.2022.8.24.0010/SC (Pauta - Revisor: 21)RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATOREVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

14/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 146

02/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/08/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/08/2022, 16:33

Recebido o recurso de Apelação

24/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:01

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 140

23/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2022, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DELA JUSTINA - DENUNCIADO

22/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2022, 16:04

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:34

Expedição de alvará de soltura

22/08/2022, 14:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001601-14.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

15/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/07/2022, 15:21

Indeferido o pedido

11/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:40

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2022 14:34:59)

07/07/2022, 15:15

Juntada de Petição

05/07/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

30/05/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2022, 10:00

Decisão interlocutória

25/05/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 21:05

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 09:16

Despacho

19/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 18:46

Despacho

17/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001601-14.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

16/05/2022, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000445-88.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

16/05/2022, 15:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 11:46

Despacho

12/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/05/2022 15:30. Refer. Evento 36

12/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:46

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2022, 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUBARÃO - PRESÍDIO MASCULINO - EXCLUÍDA

06/05/2022, 17:27

Expedição de ofício

06/05/2022, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

06/05/2022, 17:27

Juntado(a)

06/05/2022, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

13/04/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

13/04/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

13/04/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

13/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/04/2022, 16:46

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

13/04/2022, 16:44

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

13/04/2022, 16:42

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

13/04/2022, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

13/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2022, 16:36

Expedição de ofício

13/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/04/2022, 16:36

Expedição de ofício

13/04/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

13/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 14:28

Decisão interlocutória

25/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 12/05/2022 15:30

25/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:05

Despacho

21/03/2022, 13:05

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2022, 18:05

Juntada de Petição

08/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2022, 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

07/03/2022, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DELA JUSTINA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

07/03/2022, 12:15

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BONCR

07/03/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 10:25

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Custódia - Braço do Norte - 06/03/2022 13:45. Refer. Evento 10

07/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2022, 08:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/03/2022, 14:13

Despacho

06/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

06/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

06/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

06/03/2022, 11:05

Audiência de custódia - designada - Local Audiência de Custódia - Braço do Norte - 06/03/2022 13:45

06/03/2022, 10:54

Juntada de Petição

06/03/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2022, 12:03

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(EVANDRO DELA JUSTINA)

04/03/2022, 23:29

Remetidos os Autos - BONCR -> PLANTAO

04/03/2022, 20:34

Decretada a prisão preventiva

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50004458820228240010/SC

04/03/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 08:26

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/03/2022, 11:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/05/2024, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 05:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 08:26

SENTENÇA

•22/08/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/03/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:26