Execução Fiscal 0904403-90.2018.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 0904403-90.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COLORLINE TINTAS LTDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO PRIMEIRO LEILÃO: DIA 24 DE JANEIRO DE 2023, às 14:00 horas, pelo valor igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, às 14:00 horas, a quem mais ofertar, desde que não seja preço vil. LOCAL: Portal do Leiloeiro na Internet - www.topleiloes.com.br. PAULO PIZZOLATTI NETO, JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI e JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI, Leiloeiros Públicos Oficiais, matriculados na Junta Comercial de Santa Catarina, respectivamente, sob os nos AARC/0019, AARC/137 e AARC/262, devidamente autorizados pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estadual da Comarca de Blumenau (SC), venderão em Público Leilão, na forma da Lei, conforme preceitua a modalidade de leilão judicial eletrônico, em dia, hora e local acima citados os bens penhorados: BEM: a) Um dispensor de tinta (identificado como nº 1), com motor elétrico de 60CV, avaliado em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). b) Um dispensor de tinta (identificado como nº 2), com motor elétrico de 60CV, avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). c) Um dispensor de tinta (identificado como nº 3), com motor elétrico de 25CV, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). d) Um dispensor de tinta (identificado como nº 4), com motor elétrico de 45CV, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). e) Um dispensor de tinta (identificado como nº 5), com motor elétrico de 35CV, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). f) Um dispensor de tinta (identificado como nº 6), com motor elétrico de 15CV, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). g) Um dispensor de tinta (identificado como nº 7), com motor elétrico de 15CV, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). h) Um moinho para moer tinta (identificado com nº 1) com motor elétrico de 1CV, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). i) Um moinho para moer tinta (identificado com nº 2) com motor elétrico de 10CV, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). j) Um moinho para moer tinta (identificado com nº 3) com motor elétrico de 12,5CV, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). k) Um moinho para moer tinta (identificado com nº 4) com motor elétrico de 15CV, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). j) Um moinho para moer tinta (identificado com nº 5) com motor elétrico de 30CV, avaliado em R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). m) Uma masseira, Record, capacidade 1001, com motor elétrico de 7,5CV, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). n) uma máquina recuperadora de solvente R60-2t E, avaliado em R$ 32.000,00. o) Uma máquina de tingimento rápido Tintomax T500, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). p) um Homogenizador Tintomac, modelo 25 DPE, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). q) uma máquina dosadora de tinta Equiplast 3009, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). r) dois elevadores de carga EMS20, capacidade 20t, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). s) um compressor gerador de ar comprimido Metalpan 15CV, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). t) uma empilhadeira elétrica Still, capacidade 30t, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). u) três estufas para secagem de chapas, modelo MD1.4, avaliadas em R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais). v) cinquenta e quatro tachos para fabricação de tintas, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) totalizando R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). w) uma máquina Salt Spray Bass Equipamentos, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). x) uma máquina CU-V, aceleradora de envelhecimento, USC ISSO 01/2011, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Avaliação total: R$ 896.000,00. (Oitocentos e noventa e seis mil reais). Depositário: Gilvano Luciano de Souza. Localização dos bens: Rua Rodolf Roedel, 1268, sala 01 – Salto Weissbach em Blumenau/SC. Débito do(s) Executado(s): R$2.215.173,69 (dois milhões duzentos e quinze mil cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 11/04/2022. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, inciso I e Parágrafo único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, incisos II, III, e V do CPC). 3- Os imóveis serão alienados em caráter “AD CORPUS” e no estado e conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. 4- Em se tratando de bens imóveis, o arrematante recebe-os livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe, todavia, providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos, para regularização das pendências existentes, inclusive eventuais averbações, nas respectivas matrículas, de edificações existentes ou demolidas e/ou retificações de áreas, junto ao Ofício de Registro de Imóveis, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio. 5- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior da avaliação, e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantindo por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo e deverá ser encaminhada antes do leilão para o leiloeiro via e-mail [email protected] e contatar o leiloeiro via fone: 47 99101-6605. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895 do CPC, incisos I e II, § 1º e 7º). 6- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada. Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC. 7- Tendo em vista o dispositivo no art. 887, § 2º do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.topleiloes.com.br 8- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 7% (sete por cento). 9- LEILÃO ON LINE: a) Os leilões ocorrerão no site www.topleiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (art. 901CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.topleiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do portal www.topleiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. h) Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.topleiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/ arrematante serão encaminhados para o email cadastrado a guia de depósito judicial e auto de arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva guia de depósito judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante, via telefone e via e-mail, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10 - E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com o leiloeiro oficial pelo telefone (47) 99101- 6605- whats elo e-mail: [email protected] ou através do site: www.topleiloes.com.br. Escritório/Depósito de mercadorias: Rua Roraima, 122, Bairro Valparaíso, em Blumenau/SC. PAULO PIZZOLATTI NETO, Leiloeiro Público Oficial. Matrícula AARC/19. JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI, Leiloeiro Público Oficial. Matrícula AARC/137. JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI, Leiloeiro Público Oficial. Matrícula AARC/262. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904403-90.2018.8.24.0008/SC

23/11/2022, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 13/11/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

Expedição de mandado - BNUCEMAN

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(112)