Procedimento Comum Cível 5001865-21.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

SANDRA BEATRIZ BAADE GILI

CPF

Autor

BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI

CNPJ

Reu

LEANDRO DUARTE ALVES

CPF

Reu

FERNANDO DUARTE ALVES

CPF

Reu

LUIS FERNANDO PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONEY DE ASSIS FEIJO

OAB/SC 029628·CPF·Representa: Autor

ODILON PAULO DA SILVA

OAB/SC 056998·CPF·Representa: Autor

JONADABE DUARTE CORREA

OAB/SC 054425·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MAUL WUERGES

OAB/SC 024573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50190520320248240036

10/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 12:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

13/11/2024, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LEANDRO DUARTE ALVES

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LUIS FERNANDO PAES

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: SANDRA BEATRIZ BAADE GILI

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: FERNANDO DUARTE ALVES

13/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

12/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

12/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/11/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(128)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50190520320248240036

10/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 12:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

13/11/2024, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LEANDRO DUARTE ALVES

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:51

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LUIS FERNANDO PAES

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: SANDRA BEATRIZ BAADE GILI

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI

13/11/2024, 16:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: FERNANDO DUARTE ALVES

13/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

12/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

12/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/11/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

26/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

10/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:51

Determinada a intimação

09/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

18/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:22

Despacho

14/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:54

Despacho

07/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 16:06

Despacho

03/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANDRA BEATRIZ BAADE GILI RÉU: BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI RÉU: LEANDRO DUARTE ALVES RÉU: FERNANDO DUARTE ALVES RÉU: LUIS FERNANDO PAES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citandos: Luis Fernando Paes e LEANDRO DUARTE ALVES - Cruzeiro - 83010080 - São José dos Pinhais (Residencial), Rua Barão do Cerro Azul, 952, Sala n. 4 - Centro - 83005430 - São José dos Pinhais (Comercial) e Rua Castro, 1145 - Cruzeiro - 83010080 - São José dos Pinhais (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. OBJETO, citação dos réus para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. DESPACHO:"No Evento 43, a postulante trouxe novos endereços para citação de Luis Fernando Paes e Leandro Duarte Alves; contudo, em razão dos avisos de recebimento (Evento 54 e 58) terem retornado sem cumprimento, requereu a citação editalícia dos réus. Decido. Citem-se por edital os réus Luis Fernando Paes e Leandro Duarte Alves com prazo de 30 dias, observando-se o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual de tais integrantes, mesmo após diligenciar neste sentido. Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011)". E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. Prazo: 15 (quinze) dias. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5001865-21.2020.8.24.0036/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 18:47

Expedição de Edital

22/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 11:02

Decisão interlocutória

05/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:28:34). Refer. Evento 60

11/12/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:28:34). Refer. Evento 61

11/12/2021, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2021, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 12:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2021, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

24/09/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2021, 20:01

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2021, 13:49

Expedição de ofício

06/09/2021, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2021 02:00:07 com disponibilização efetiva no dia 06/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2021

06/09/2021, 02:00

Expedição de ofício - 2 cartas

03/09/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2021

03/09/2021, 14:13

Expedição de Edital - citação

03/09/2021, 14:11

Decisão interlocutória

02/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO PAES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DUARTE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DUARTE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/01/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 14:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/08/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 17:06

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/07/2020, 10:16

Concedida a Medida Liminar

22/07/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 646,61

21/05/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2020, 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/05/2020, 15:26

Juntada - Guia Gerada - SANDRA BEATRIZ BAADE GILI Guia nº 336.952 - R$ 646,61

19/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 20:07

Determinada a intimação

29/04/2020, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:58

Redistribuído por sorteio - (JGS01JC01 para JGS02CV01)

22/04/2020, 16:02

Remessa Interna - Devolução - JGSDIST -> JGS01JC

13/03/2020, 14:32

Juntada de Petição

12/03/2020, 13:42

Remessa Interna - JGS01JC -> JGSDIST

12/02/2020, 16:07

Juntada de Petição

11/02/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 20:07