Execução de Pena de Multa 5008769-40.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.320,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO NAZARENO BRUSCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 95,00

15/05/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 20:34

Expedição de ofício

06/05/2026, 20:34

Juntado(a)

06/05/2026, 20:31

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 18:52

Expedição de ofício

19/03/2026, 18:52

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 17:52

Decisão - Determina Penhora

09/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 95,00

15/05/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 20:34

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:48

06/05/2026, 20:34

Juntado(a)

06/05/2026, 20:31

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 18:52

Expedição de ofício

19/03/2026, 18:52

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 17:52

Decisão - Determina Penhora

09/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/03/2026, 16:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO NAZARENO BRUSCO)

04/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 04:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:21

Decisão - Determina Sisbajud

04/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:19

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 16:00

Despacho

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 03:00

Juntado(a)

04/04/2024, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2023, 17:02

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2023, 13:30

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 12:00

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2023, 16:50

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

23/06/2023, 19:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO NAZARENO BRUSCO)

23/06/2023, 19:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/06/2023, 18:35

Despacho

13/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/01/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO NAZARENO BRUSCO EDITAL Nº 310036250502 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz de Direito Intimando: GUSTAVO NAZARENO BRUSCO, CPF: 059.400.389-05, filho de ADRIANA DOS SANTOS BRUSCO, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 20.524,32, data do cálculo 08/09/2022 + acréscimos legais, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008769-40.2022.8.24.0019/SC

23/11/2022, 00:00

Intimação por Edital

22/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 13:07

Expedição de Edital

22/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2022, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/09/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

26/09/2022, 12:55

Expedição de mandado - CDACEMAN

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:17

Determinada a citação

11/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 12:39