Execução de Pena de Multa 5004399-33.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TASSI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001539-86.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 66, 67

17/04/2024, 17:22

Expedição de ofício

17/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado

17/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001539-86.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 66, 67

17/04/2024, 17:22

Expedição de ofício

17/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:58

17/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 16:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2024, 18:16

Despacho

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 08:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 04:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

06/12/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

28/11/2023, 13:46

Expedição de mandado - CNVCEMAN

28/11/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2023, 09:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

02/08/2023, 13:19

Expedição de mandado - CNVCEMAN

02/08/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntado(a) - 01/08/2023 13:02:03)

01/08/2023, 13:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 08:40

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER

17/03/2023, 17:50

Expedição de mandado - CNVCEMAN

17/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2022

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TASSI ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310036192828 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004399-33.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 507,80 (quinhentos e sete reais com oitenta centavos). DATA DO CÁLCULO: 06/10/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/11/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

09/11/2022, 12:27

Expedição de mandado - CNVCEMAN

08/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/11/2022, 23:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

03/11/2022, 16:52

Expedição de mandado - CNVCEMAN

03/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 13:25

Decisão interlocutória

11/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:40