Execução Fiscal 0001838-07.2007.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.078,55

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

LUZIA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado

08/03/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/12/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/12/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 04:46

Juntada de Petição

13/11/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

09/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado

08/03/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2024, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 04:46

21/12/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/12/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 04:46

Juntada de Petição

13/11/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:06

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: LUZIA COELHO EDITAL Nº 310036182512 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUZIA COELHO, CPF/CNPJ: 96604166953, endereço: RUA BEIRA MAR, 674 - CANTO DA PRAIA - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.078,55. Data do Cálculo: 14/03/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001838-07.2007.8.24.0125/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:11

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 15:59

Determinada a citação

22/10/2020, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

29/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 05:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 05:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/06/2020, 09:46

Conclusos para decisão interlocutória

05/06/2020, 15:37

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/06/2020, 15:33

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/06/2020, 15:33

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20046772-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/06/2020 13:51

03/06/2020, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2020, 18:41

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

31/03/2020, 18:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:38

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:38

Pedido citação - Nº Protocolo: WITP.18.10028486-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/09/2018 17:16

27/09/2018, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2016, 13:58

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

12/07/2016, 18:36

Redistribuído por direcionamento - Processo digitalizado

12/07/2016, 18:36

documento digitalizado

12/07/2016, 14:32

documento digitalizado

12/07/2016, 14:30

documento digitalizado

12/07/2016, 14:27

documento digitalizado

12/07/2016, 14:27

Juntada de documento

12/07/2016, 14:26

Juntada

20/06/2016, 14:28

Recebidos os autos

14/04/2016, 13:06

Conclusos para despacho

19/08/2014, 15:24

Juntada de petição

26/05/2014, 15:23

Recebimento - SAJ

21/05/2014, 14:22

Remessa à Fazenda Pública

15/04/2014, 14:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/04/2014, 14:57

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/02/2014, 13:58

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR217215160TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Luzia Coelho

21/02/2014, 15:50

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/01/2014, 16:58

Juntada de petição - Pedido de nova tentativa de intimação

05/06/2013, 16:58

Recebimento - SAJ

21/05/2013, 14:41

Remessa à Fazenda Pública

10/05/2013, 10:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/05/2013, 10:07

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2013, 14:19

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116568208TJ Situação : Não procurado Destinatário : Luzia Coelho

23/04/2013, 15:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/03/2013, 13:11

Juntada de petição

25/01/2013, 15:20

Recebimento - SAJ

26/10/2012, 14:22

Carga ao Advogado

15/10/2012, 15:37

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2012, 15:37

Recebimento - SAJ

08/10/2012, 14:58

Despacho outros - R.h. Diante da anotação "mudou-se" do AR de fl. 53, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço para intimação.

02/10/2012, 14:11

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2012, 14:24

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2012, 15:49

Despacho em audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência Executado. Desta forma, abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe é de direito. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

06/08/2012, 16:35

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR072799276TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Luzia Coelho

31/07/2012, 13:43

Ofício expedido - SAJ

10/07/2012, 00:57

Despacho designando audiência - R.h. Designo o dia 06/08/2012, às 18:10 horas para audiência de conciliação. Intimem-se.

05/07/2012, 14:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 06/08/2012 Hora 18:10 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

14/06/2012, 17:33

Recebimento - SAJ

05/03/2012, 13:59

Despacho outros - R.h. Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco), indicar bens passíveis de penhora, no endereço indicado pelo sistema INFOSEG. Itapema

02/03/2012, 15:01

Despacho outros - R.h. Procederei a consulta ao sistema INFOSEG. Itapema

02/03/2012, 15:01

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2012, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2012, 11:56

Juntada de petição - do exequente requerendo a utilização do sistema INFOSEG, para localização do atual endereço do executado, protocolado no dia 26/01/2011

30/01/2012, 08:40

Recebimento - SAJ

19/12/2011, 08:39

Carga ao Advogado

07/10/2011, 16:10

Aguardando envio para o Advogado

07/10/2011, 16:07

Juntada de petição - Junto a petição que segue.

18/08/2011, 15:05

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 13:57

Carga ao Advogado

13/05/2011, 13:53

Aguardando envio para o Advogado

13/05/2011, 13:51

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se acerca do despacho retro, no prazo de 10(dez) dias.

12/05/2011, 17:41

Recebimento - SAJ

06/05/2011, 16:27

Despacho outros - R.h. Intime-se o executado,por edital, para, no prazo de 5 (cinco), indicar bens passíveis de penhora.

02/05/2011, 14:10

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Diante da inexitosa constrição no BACENJUD, conforme anexo, e considerando que o executado não quitou o débito, tampouco indicou bens de sua propriedade passíveis de penhora, de acordo com os termos do provimento n. 30/2008 da CGJ, procederei a pesquisa através do Sistema RENAJUD, consoante requerido.

02/05/2011, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2011, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2011, 14:47

Juntada de petição - Junto a petição que segue.

18/04/2011, 14:32

Recebimento - SAJ

15/04/2011, 17:22

Carga ao Advogado

01/04/2011, 16:39

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2011, 16:25

Recebimento - SAJ

01/04/2011, 12:43

Carga à Contadoria

23/08/2010, 17:32

Aguardando envio para o Contador

23/08/2010, 16:14

Recebimento - SAJ

23/08/2010, 12:55

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Tendo em vista que o executado não saldou o débito, bem como não indicou bens de sua propriedade passíveis de penhora, DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e aplicações financeiras do executado, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas finais. 3.Após, deverá o exequente atualizar o valor da dívida em execução, incluindo no cálculo honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito; também o contador judicial deverá efetuar o cálculos das custas processuais. 4. Cumpra-se.

19/08/2010, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2010, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2010, 16:13

Juntada de petição

01/07/2010, 13:56

Recebimento - SAJ

24/06/2010, 14:13

Carga ao Advogado

01/06/2010, 13:37

Aguardando envio para o Advogado

01/06/2010, 13:08

Recebimento - SAJ

08/07/2009, 13:26

Despacho outros - 1. Considerando que a ordem de bloqueio eletrônico restou frustrada por ausência de saldo nas contas bancárias de titularidade da executada, para o prosseguimento do feito, deverá o exeqüente indicar bens da devedora passíveis de constrição, em 30 (trinta) dias. 2. Intime-se. Cumpra-se.

07/07/2009, 12:13

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2009, 16:37

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2009, 16:03

Juntada de petição - Exequente requer cumprimento de despacho de fls*.

29/04/2009, 14:39

Recebimento - SAJ

13/03/2009, 14:23

Carga ao Advogado

11/11/2008, 14:04

Aguardando envio para o Advogado

04/11/2008, 16:11

Recebimento - SAJ

30/07/2008, 12:28

Despacho outros - R. hoje. 1. Tendo em vista que a relação processual restou perfectibilizada, conforme fls. 11 e a executada não indicou bens de sua propriedade passíveis de penhora, determino o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e aplicações financeiras da executada, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Antes, deverá o contador judicial atualizar o valor da dívida em execução, incluindo no cálculo o valor das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da dívida. 3. Cumpra-se.

29/07/2008, 17:19

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2007, 15:22

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2007, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2007, 13:53

Juntada de petição

28/11/2007, 13:53

Recebimento - SAJ

26/11/2007, 18:29

Carga ao Advogado

10/10/2007, 13:43

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2007, 13:39

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. **, no prazo de 10 (dez) dias.

05/10/2007, 18:14

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu "in albis" o prazo para o executado pagar, depositar ou oferecer bens à penhora. O referido é verdade, do que dou fé.

05/10/2007, 17:47

Juntada de outros - comprovante de publicação do edital de citação no DJ

05/10/2007, 16:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

03/10/2007, 16:44

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

03/10/2007, 16:44

Recebimento - SAJ

21/09/2007, 15:32

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo para a 2ª Vara

21/09/2007, 15:30

Certidão emitida

20/06/2007, 14:21

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

20/06/2007, 14:05

Despacho outros - Genérico

25/05/2007, 12:52

Juntada de mandado

24/05/2007, 14:36

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/05/2007 Hora 15:45 Local: Sala 02 - Mutirão Situacão: Não Realizada

03/04/2007, 16:12

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

03/04/2007, 15:57

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se nos termos do artigo 8º da Lei 6830/80. Em caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10%. Transcorrido o prazo para pagamento sem manifestação do executado, proceda-se a penhora e avaliação.

03/04/2007, 15:55

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2007, 14:55

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2007, 14:55

Recebimento - SAJ

03/04/2007, 14:51

Processo distribuído por sorteio

14/03/2007, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 10:03

DESPACHO

•31/03/2020, 18:40

DESPACHO

•12/07/2016, 14:32

DESPACHO

•12/07/2016, 14:32

DESPACHO

•12/07/2016, 14:30

DESPACHO

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DESPACHO

•12/07/2016, 14:30

DESPACHO

•12/07/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 14:29

DESPACHO

•20/06/2016, 14:29

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•21/12/2024, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 04:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 10:03

DESPACHO

•31/03/2020, 18:40

DESPACHO

•12/07/2016, 14:32

DESPACHO

•12/07/2016, 14:32

DESPACHO

•12/07/2016, 14:30

DESPACHO

•12/07/2016, 14:30

DESPACHO

•12/07/2016, 14:30

DESPACHO

•12/07/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

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