Execução Fiscal 0703298-92.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.241,69

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MADALENA DA SILVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

08/11/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:34

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

25/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/05/2023, 18:15

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

08/11/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/11/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:38

23/10/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:34

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

25/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:23

Decisão interlocutória

26/05/2023, 21:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MADALENA DA SILVEIRA CARDOSO EDITAL Nº 310036260785 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MADALENA DA SILVEIRA CARDOSO, CPF: 54407028904Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.241,69. Data do Valor da Ação: 01/10/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703298-92.2011.8.24.0045/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:11

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:38

Decisão interlocutória

22/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56

19/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

30/08/2022, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/07/2022, 14:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/07/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADALENA DA S. CARDOSO - EXCLUÍDA

07/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADALENA DA SILVEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:32

Decisão interlocutória

07/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/08/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 17:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/08/2020, 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/03/2019, 03:20

Juntada

27/03/2019, 03:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921194730TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Madalena da S. Cardoso

25/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

08/03/2019, 17:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 04:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 17:39

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/12/2018, 17:39

Certificado a publicação e registro da sentença

07/12/2018, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos - ACOLHO estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para TORNAR SEM EFEITO a decisão que indeferiu a inicial e extinguiu este processo, ao mesmo tempo em que DETERMINO a citação do devedor, na forma da lei, no endereço indicado pelo credor em seus embargos declaratórios.I-SE e JUNTE-SE cópia desta decisão no processo principal.

07/12/2018, 17:39

Conclusos para decisão interlocutória

30/11/2018, 17:28

Recurso interposto - 0006656-33.2016.8.24.0045 - Embargos de Declaração

13/10/2016, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2016, 00:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2016, 04:31

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/09/2016, 17:45

Certificado a publicação e registro da sentença

02/09/2016, 17:45

Indeferida a petição inicial - Nesse contexto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 485, I, do CPC) e consequentemente a JULGO EXTINTA, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, anotando-se as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/09/2016, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2016, 09:13

Certidão emitida - ExeFis - certidão de decurso de prazo despacho

26/02/2016, 18:25

Conclusos para despacho

26/02/2016, 16:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2014, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - ntime-se o exequente para ciente da reforma, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos endereço completo do executado e qualquer outro dado que complemente a inicial, sob pena de extinção pelo art. 267, I, com fundamento no art. 284, § único, do Código de Processo Civil.

12/05/2014, 14:30

Conclusos para despacho

02/04/2014, 11:41

Redistribuição de processo - saída - Redirecionamento para vara de competência.

19/02/2014, 17:45

Redistribuído por direcionamento - Redirecionamento para vara de competência.

19/02/2014, 17:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 17:42

SENTENÇA

•07/12/2018, 17:39

SENTENÇA

•02/09/2016, 17:45

DECISÃO

•12/05/2014, 14:30

SENTENÇA

•01/10/2013, 12:00