Execução Fiscal 0703359-16.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 985,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

HERMINIO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

SASHA DIAS MENEZES

OAB/SC 052781·CPF·Representa: Réu

ANDRE KINCHESCKI

OAB/SC 019725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.564,83

17/03/2026, 11:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 13/03/2026 12:14:37

13/03/2026, 12:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/03/2026, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERMINIO VARGAS)

04/03/2026, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12329614, Subguia 6523069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,21

03/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/02/2026, 11:02

Juntado(a)

24/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

09/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 13:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

05/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.564,83

17/03/2026, 11:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 13/03/2026 12:14:37

13/03/2026, 12:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/03/2026, 09:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:04

SENTENÇA

•13/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/03/2026, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERMINIO VARGAS)

04/03/2026, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12329614, Subguia 6523069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,21

03/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/02/2026, 11:02

Juntado(a)

24/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

09/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/02/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 13:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

05/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte HERMINIO VARGAS, Guia 12329614, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6523069&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6523069</a>

05/02/2026, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. HERMINIO VARGAS - Guia 12329614 - R$ 223,21

05/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:43

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

05/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado

04/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/02/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/12/2025, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

15/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2025, 14:03

Determinada a intimação

24/11/2025, 20:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:50

Juntada de Petição

17/10/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/03/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026469-18.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 42, 49

06/03/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

27/02/2025, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

24/02/2025, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

21/01/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

21/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.308,54

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:06

Decisão interlocutória

09/09/2024, 15:06

Juntada de Petição

01/08/2024, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

22/07/2024, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

24/06/2024, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

03/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 104

15/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50264691820248240000/TJSC

06/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 18:32

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:32

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 101

02/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 11:11

Decisão interlocutória

29/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:40

Juntada de Petição

15/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - HERMINIO VARGAS (SC052781 - SASHA DIAS MENEZES / SC019725 - ANDRE KINCHESCKI)

15/03/2024, 19:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

20/02/2024, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2024, 16:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERMINIO VARGAS)

29/09/2023, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:45

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERMINIO VARGAS - EXCLUÍDA

20/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMINIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: HERMINIO VARGAS EDITAL Nº 310036260945 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HERMINIO VARGASCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 985,28. Data do Valor da Ação: 03/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703359-16.2012.8.24.0045/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:12

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 14:12

Decisão interlocutória

22/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 13:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/09/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/08/2020, 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 11:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 19:40

Suspensão - art. 40 LEF

08/10/2019, 19:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/10/2019, 19:39

Conclusos para decisão interlocutória

04/10/2019, 15:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/07/2019, 09:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/06/2019, 00:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/06/2019, 16:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/02/2019, 00:19

Juntada

27/02/2019, 00:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921165146TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Herminio Vargas

25/02/2019, 00:00

Reativado processo suspenso

01/02/2019, 15:28

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/02/2019, 15:27

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10005781-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 01/02/2019 10:24

01/02/2019, 10:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 10:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 21:33

Processo suspenso - SAJ

17/10/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

17/10/2018, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.10.O referido é verdade e dou fé.

17/10/2018, 16:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 21:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 05:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/12/2017, 13:26

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/09/2017, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/09/2017, 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/016654-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2017 Local: Palhoça / José Eduardo Schmidt da Silva

21/08/2017, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/07/2017, 14:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/07/2017, 14:42

Conclusos para despacho

10/07/2017, 08:17

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:22

Conclusos para despacho

22/06/2017, 11:52

Conclusos para despacho

04/04/2014, 13:51

Juntada de documento

03/04/2014, 17:58

Juntada de documento

03/04/2014, 17:58

Juntada de documento

03/04/2014, 17:58

Juntada de Petição

03/04/2014, 17:58

Conclusos para despacho

03/04/2014, 17:57

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/04/2014, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:11

DECISÃO

•08/10/2019, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:26

DESPACHO

•13/07/2017, 14:42