Execução Fiscal 0701518-71.2011.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 552,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

ADEMIR LUIZ GALVAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7006520, Subguia 3609801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,73

03/01/2025, 09:02

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

13/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADEMIR LUIZ GALVAN, Guia 7006520, Subguia 3609801

13/12/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

13/12/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR LUIZ GALVAN - Guia 7006520 - R$ 117,73

13/12/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

05/12/2023, 13:41

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2023, 01:07

Todas as movimentações(93)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7006520, Subguia 3609801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,73

03/01/2025, 09:02

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

13/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADEMIR LUIZ GALVAN, Guia 7006520, Subguia 3609801

13/12/2023, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

13/12/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - ADEMIR LUIZ GALVAN - Guia 7006520 - R$ 117,73

13/12/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

05/12/2023, 13:41

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:23

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ADEMIR LUIZ GALVAN EDITAL Nº 310036183578 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMIR LUIZ GALVAN, CPF/CNPJ: 03624992000116, endereço: RUA 615, 138 - TABULEIRO - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. (#)CDA(#). Valor do Débito: 552,27. Data do Cálculo: 16/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701518-71.2011.8.24.0125/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:16

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para FNSUREF01)

10/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 17:49

Decisão interlocutória

04/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 16:38

Juntada de Petição

31/03/2021, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/08/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 02:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 02:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 14:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 20:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 03:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20022640-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 11:28

19/11/2019, 10:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20022640-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 11:28

19/11/2019, 10:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 05:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/09/2019, 23:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 17:44

Suspensão - art. 40 LEF

27/08/2019, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

27/08/2019, 17:44

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2019, 17:55

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

16/08/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 01:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

29/05/2019, 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/05/2019, 09:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/05/2019, 09:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/004840-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Zanela

23/04/2019, 13:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20007022-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/04/2019 10:37

10/04/2019, 10:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/01/2019, 18:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.19.20000237-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/01/2019 12:09

09/01/2019, 12:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 12:39

Determinada Requisição de Informações - I - Efetue-se a busca do endereço junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s) (InfoSeg, InfoJud, RenaJud, DetranNet e/ou Siel), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos.II - Em sendo positivo o resultado, renove-se o cumprimento do ato processual (citação/intimação). III - Em sendo negativo, intime-se a parte para tomar ciência do resultado da busca e requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 40 LEF).

15/08/2018, 10:51

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2018, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:08

Conclusos para despacho

14/08/2018, 11:08

Reativado processo suspenso

14/08/2018, 10:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 02:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20007277-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 13/07/2018 17:37

13/07/2018, 17:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20007277-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 13/07/2018 17:37

13/07/2018, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 07:49

Suspensão - art. 40 LEF

26/03/2018, 11:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2018, 09:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da suspensão dos presentes autos pelo prazo máximo de 1 ano.

28/02/2018, 19:35

Suspensão - art. 40 LEF

28/02/2018, 19:15

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

08/02/2018, 23:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2017, 05:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2017, 16:08

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Genérico).

27/11/2017, 16:08

Certidão emitida - Genérico

22/06/2016, 18:40

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados).

18/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028550229TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ademir Luiz Galvan ME

02/09/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

22/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

17/08/2011, 12:00

Juntada de documento

17/08/2011, 12:00

Juntada de documento

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/08/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:49

DECISÃO

•27/08/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 18:01

DESPACHO

•15/08/2018, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2011, 12:00

DESPACHO

•22/08/2011, 12:00