Execução Fiscal 0704276-35.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.187,71

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO

CPF

Reu

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LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 23:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO)

07/07/2025, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 06:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2025, 18:08

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 23:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 11:09

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO)

07/07/2025, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 06:17

Decisão interlocutória

25/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 11:16

Decisão interlocutória

29/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:36

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO EDITAL Nº 310036262126 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO GONCALVES PAZO, CNPJ: 07689070000148Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.187,71. Data do Valor da Ação: 21/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704276-35.2012.8.24.0045/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:20

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 14:20

Decisão interlocutória

22/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

06/07/2022, 14:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/07/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

09/01/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

14/05/2021, 15:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/05/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2021 13:29:17)

12/05/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 13:29

Juntada de Petição

12/05/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 18:43

Suspensão - art. 40 LEF

04/10/2019, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

04/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão interlocutória

01/10/2019, 15:37

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

01/10/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2019, 02:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Endereço Insuficiente).

25/01/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 15:03

Juntada

20/01/2018, 15:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735440925TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Fernando Gonçalves Pazo ME

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 20:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 20:08

Conclusos para despacho

29/02/2016, 12:34

Juntada de Petição

09/08/2012, 12:00

Juntada de documento

09/08/2012, 12:00

Juntada de documento

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/05/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:15

DECISÃO

•04/10/2019, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:18

DESPACHO

•11/01/2018, 20:08