Execução Fiscal 0901160-15.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.999,17

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado

31/05/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 16:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/04/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/12/2023, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 10:48

Determinada a intimação

19/10/2023, 10:48

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado

31/05/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:48

04/04/2025, 16:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/04/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/12/2023, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 10:48

Determinada a intimação

19/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS EDITAL Nº 310036151050 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 16673352949, endereço: Rua 1100 A, 137 - Ilhota - 88220000 - Itapema (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 1743 - Fazenda - 88301205 - Itajaí (Residencial) e Rua Agostinho Fernandes Vieira, 83 - Fazenda - 88301650 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 201525205, 201525206 e 201525207. Valor do Débito: 6.999,17. Data do Cálculo: 18/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901160-15.2017.8.24.0125/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:33

Expedição de Edital - citação

18/11/2022, 18:30

Determinada a citação

26/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:58

Juntada de Petição

03/11/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 22:35

Juntada de certidão

05/05/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/10/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 14:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 14:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2020, 11:26

Juntada

01/10/2020, 11:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR147086965TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao dos Santos (Ha Homonimo)

28/09/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

25/08/2020, 18:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20046567-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/06/2020 17:34

02/06/2020, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20046567-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/06/2020 17:34

02/06/2020, 17:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2020, 12:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20033946-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 29/04/2020 12:57

29/04/2020, 15:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 06:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2020, 15:31

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

17/03/2020, 15:31

Transferência de Processo - Saída

11/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Conclusos para decisão interlocutória

28/03/2019, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20010142-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/08/2018 14:35

17/08/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 16:19

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o representante da Fazenda Pública para que, dentro do prazo de 30 dias (já computado o prazo em dobro), emende a inicial complementando o endereço e apresentando os dados completos da parte acionada, pois o que consta dos autos não permite a realização da citação válida.Saliento que, em caso de inércia da parte exequente dentro do prazo acima assinalado, restará caracterizada a falta de interesse no prosseguimento do feito, ensejando sua extinção.

09/04/2018, 16:15

Conclusos para despacho

18/12/2017, 22:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:03

DESPACHO

•17/03/2020, 15:31

DESPACHO

•09/04/2018, 16:15