Execução Fiscal 0301834-61.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0301834-61.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Baixa Definitiva

09/12/2022, 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIO LAURENTINO, Guia 4759878, Subguia 2503319

08/12/2022, 15:46

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LAURENTINO - Guia 4759878 - R$ 131,34

08/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIO LAURENTINO 95001549949, Guia 4759877, Subguia 2503316

08/12/2022, 15:46

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LAURENTINO 95001549949 - Guia 4759877 - R$ 131,34

08/12/2022, 15:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

30/11/2022, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

30/11/2022, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/11/2022, 03:00

Juntado(a)

24/11/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.865,68

24/11/2022, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022 Prazo do edital: 25/11/2022 Prazo de citação/intimação: 16/12/2022

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARCIO LAURENTINO 95001549949 EXECUTADO: MARCIO LAURENTINO EDITAL Nº 310036263595 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO LAURENTINO 95001549949, CNPJ: 11956027000179 e MARCIO LAURENTINO, CPF: 95001549949, Endereço: 2A RUA LINHA CACHOERINHA, SN - INTERIOR - 89500001 (Residencial), Rua Marcos Gonçalves Cordeiro, 00 - Berger - 89500428 - Caçador (Residencial) e RUA ALFREDO WAGNER, 1153, apto 06 ALBUQUERQUE - Municípios - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Honorários dispensados. Determino a devolução dos valores bloqueados via Sisbajud à parte executada. Autorizo a Chefe de Cartório a realizar consulta de dados bancários, para devolução do dinheiro, pelos sistemas conveniados ao juízo, uma vez que a parte executada não possui procurador habilitado nos autos. Após, expeça-se alvará. Caso a medida não seja possível ou reste frustrada, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301834-61.2015.8.24.0012/SC intime-se a executada, pessoalmente, para que indique os dados bancários para devolução do numerário. Levantem-se eventuais restrições/penhoras. P.R.I. Após, não havendo outras providências, arquivem-se com as baixas necessárias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/11/2022, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARCIO LAURENTINO 95001549949 EXECUTADO: MARCIO LAURENTINO EDITAL Nº 310036263595 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO LAURENTINO 95001549949, CNPJ: 11956027000179 e MARCIO LAURENTINO, CPF: 95001549949, Endereço: 2A RUA LINHA CACHOERINHA, SN - INTERIOR - 89500001 (Residencial), Rua Marcos Gonçalves Cordeiro, 00 - Berger - 89500428 - Caçador (Residencial) e RUA ALFREDO WAGNER, 1153, apto 06 ALBUQUERQUE - Municípios - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em virtude do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Honorários dispensados. Determino a devolução dos valores bloqueados via Sisbajud à parte executada. Autorizo a Chefe de Cartório a realizar consulta de dados bancários, para devolução do dinheiro, pelos sistemas conveniados ao juízo, uma vez que a parte executada não possui procurador habilitado nos autos. Após, expeça-se alvará. Caso a medida não seja possível ou reste frustrada, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301834-61.2015.8.24.0012/SC intime-se a executada, pessoalmente, para que indique os dados bancários para devolução do numerário. Levantem-se eventuais restrições/penhoras. P.R.I. Após, não havendo outras providências, arquivem-se com as baixas necessárias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/11/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando terá início o transc

10/06/2015, 14:27

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Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIO LAURENTINO, Guia 4759878, Subguia 2503319

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LAURENTINO - Guia 4759878 - R$ 131,34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIO LAURENTINO 95001549949, Guia 4759877, Subguia 2503316

Juntada - Guia Gerada - MARCIO LAURENTINO 95001549949 - Guia 4759877 - R$ 131,34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.865,68

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

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