Execução Fiscal 0901403-90.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.203,60

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

NARLOCH & SABATKE PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINO NARLOCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEVERINO NARLOCH)

07/07/2025, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NARLOCH & SABATKE PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA)

07/07/2025, 06:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

11/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:37

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEVERINO NARLOCH)

07/07/2025, 06:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NARLOCH & SABATKE PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:08

07/07/2025, 06:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

11/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:37

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/06/2025, 16:30

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

12/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 16:00

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:08

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:43

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: NARLOCH & SABATKE PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: SEVERINO NARLOCH (Representante) EDITAL Nº 310024348912 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEVERINO NARLOCH, CPF/CNPJ: 35435470978, endereço: Av. Visconde de Guarapuava, 1485 - Alto da Rua XV - 80045030 - Curitiba (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201517293. Valor do Débito: 1.203,60. Data do Cálculo: 11/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901403-90.2016.8.24.0125/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:42

Expedição de Edital - citação

18/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

26/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 08:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 02:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:39

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:39

Juntada de documento

18/02/2020, 17:27

Certidão emitida - Afixação de Edital

14/02/2020, 14:10

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal Eletrônica

14/02/2020, 13:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

14/02/2020, 13:51

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

13/02/2020, 14:22

Conclusos para decisão interlocutória

31/01/2020, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20001091-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/01/2020 17:41

24/01/2020, 17:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/11/2019, 17:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2019, 10:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2019, 10:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/012772-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

01/11/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20021023-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 17:44

16/10/2019, 18:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2019, 04:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2019, 16:25

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida em 15 (quinze) dias.

30/09/2019, 16:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/09/2019, 01:27

Juntada

27/09/2019, 01:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069939177TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Severino Narloch

24/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

18/09/2019, 15:10

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade do caso concreto - em que evidenciado o encerramento irregular ou a mudança de domicílio sem as devidas comunicações por parte da executada, o que configura, em tese, infração à lei, nos termos da Súmula 435 do STJ -, plenamente viável que se conclua pela responsabilidade pessoal do(a)(s) sócio(a)(s)-administrador(es) da executada, nos moldes do art. 135, III, do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento da ação de execução fiscal em face do(a)(s) sócio(a)(s)-gerente(s)/administrador(es) da empresa devedora, na forma requerida na petição retro. DETERMINO que se promova a inclusão do(a)(s) responsável(is) tributário(a)(s) indicados no pólo passivo da relação jurídico-processual, com as anotações necessárias nos registros do SAJ. Em seguida, CITE(M)-SE o(a)(s) sócio(a)(s)/administrador(es) já referido(a)(s), expedindo-se, na sequência, no caso de inexistência de pagamento ou oferta de bens, mandado/carta precatória de penhora e demais atos executivos contra o(a)(s) aludido(a)(s) sócio(a)(s). INTIME-SE.

02/09/2019, 16:40

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2019, 18:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 20:54

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WITP.18.10017696-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 29/06/2018 14:58

29/06/2018, 15:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2018, 11:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

13/06/2018, 11:49

Conclusos para decisão interlocutória

12/06/2018, 17:32

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

12/06/2018, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2018, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2018, 15:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

12/04/2018, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2017, 13:51

Juntada

31/01/2017, 13:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600505915TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Narloch & Sabatke Paisagismo e Jardinagem Ltda Me

23/01/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/01/2017, 13:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2017, 17:26

Conclusos para despacho

11/08/2016, 09:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2016, 09:41

Juntada

11/08/2016, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:43

DESPACHO

•13/02/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 16:25

DECISÃO

•02/09/2019, 16:40

DECISÃO

•13/06/2018, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 15:15

DESPACHO

•11/01/2017, 17:26