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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.338,86

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

BOUTIQUE DA NONA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GUILHERME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

15/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:08

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

15/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:44

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:08

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: BOUTIQUE DA NONA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO GUILHERME EDITAL Nº 310036157741 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ ANTONIO GUILHERME, CPF/CNPJ: 54786959987, endereço: AVENIDA SILVA JARDIM, 237, APTO 204 - BATEL - 80440020 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.201517356. Valor do Débito: 1.338,86. Data do Cálculo: 11/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901459-26.2016.8.24.0125/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:43

Expedição de Edital - citação

18/11/2022, 18:30

Determinada a citação

11/11/2022, 18:21

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:10

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/03/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2021, 19:49

Relatório de pesquisa de endereço

05/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

26/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 08:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2020, 07:27

Juntada

09/06/2020, 07:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832064358TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Antonio Guilherme

05/06/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

29/05/2020, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20023412-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/03/2020 16:44

17/03/2020, 16:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:39

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 16:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/02/2020 através da guia nº 125.6048584-18 no valor de 20,39

19/02/2020, 21:05

Juntada

19/02/2020, 21:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/02/2020, 16:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2020, 01:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/02/2020, 01:57

Juntada

22/01/2020, 13:34

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

17/01/2020, 13:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 04:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/11/2019, 09:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/013073-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

07/11/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2019, 04:26

Juntada

30/10/2019, 04:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069948845TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Antônio Guilherme

28/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação - Mutirão - ITAPEMA - Autoenvelopável - AR Simples

04/10/2019, 17:43

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade do caso concreto - em que evidenciado o encerramento irregular ou a mudança de domicílio sem as devidas comunicações por parte da executada, o que configura, em tese, infração à lei, nos termos da Súmula 435 do STJ -, plenamente viável que se conclua pela responsabilidade pessoal do(a)(s) sócio(a)(s)-administrador(es) da executada, nos moldes do art. 135, III, do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento da ação de execução fiscal em face do(a)(s) sócio(a)(s)-gerente(s)/administrador(es) da empresa devedora, na forma requerida na petição retro. DETERMINO que se promova a inclusão do(a)(s) responsável(is) tributário(a)(s) indicados no pólo passivo da relação jurídico-processual, com as anotações necessárias nos registros do SAJ. Em seguida, CITE(M)-SE o(a)(s) sócio(a)(s)/administrador(es) já referido(a)(s), expedindo-se, na sequência, no caso de inexistência de pagamento ou oferta de bens, mandado/carta precatória de penhora e demais atos executivos contra o(a)(s) aludido(a)(s) sócio(a)(s). INTIME-SE.

20/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão interlocutória

19/09/2019, 18:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018592-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 14:40

19/09/2019, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018592-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 14:40

19/09/2019, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018592-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 14:40

19/09/2019, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20018592-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 14:40

19/09/2019, 15:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2019, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ - Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

30/08/2019, 15:39

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

20/08/2019, 16:04

Juntada de documento

23/05/2019, 16:26

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

20/05/2019, 17:46

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

20/05/2019, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:

24/04/2019, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Município de Itapema, Boutique da Nona Comercio de Vestuario Ltda Me

22/04/2019, 15:00

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/04/2019, 11:49

Conclusos para decisão interlocutória

03/04/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20006404-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/04/2019 16:03

03/04/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 00:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/02/2019, 18:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.19.20003253-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 08:43

14/02/2019, 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2019, 20:28

Juntada

31/01/2019, 20:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920074687TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Boutique da Nona Comercio de Vestuario Ltda Me

29/01/2019, 00:00

Juntada

22/01/2019, 17:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - Autoenvelopável - AR Simples

22/01/2019, 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - Autoenvelopável - AR Simples

12/12/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal - , e à Portaria deste Juízo que instituiu o Mutirão Permanente de Conciliações em Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

12/12/2018, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20016231-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/11/2018 16:26

23/11/2018, 16:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/10/2018, 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/10/2018, 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/10/2018, 14:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/10/2018 através da guia nº 125.6036241-38 no valor de 35,80

10/10/2018, 21:08

Juntada

10/10/2018, 21:08

Juntada

14/09/2018, 16:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/009225-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag

11/09/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

11/09/2018, 13:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 20:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20006803-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2018 17:42

09/07/2018, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20006803-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2018 17:42

09/07/2018, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20006803-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/07/2018 17:42

09/07/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/06/2018, 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2018, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

19/06/2018, 17:52

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2018, 12:59

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

15/06/2018, 12:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2018, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2018, 16:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

12/04/2018, 16:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2017, 13:57

Juntada

31/01/2017, 13:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600506473TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Boutique da Nona Comercio de Vestuario Ltda Me

23/01/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/01/2017, 14:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2017, 17:40

Conclusos para despacho

11/08/2016, 10:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2016, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 16:11

DECISÃO

•20/09/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:39

DECISÃO

•05/04/2019, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 13:31

DECISÃO

•19/06/2018, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 16:09

DESPACHO

•11/01/2017, 17:40