Execução Fiscal 0900440-17.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 917,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/10/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

16/10/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO

16/10/2024, 01:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

14/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado

14/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 09004401720178240006/TJSC

12/09/2024, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09004401720178240006/TJSC

16/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

08/08/2024, 16:26

Despacho

19/07/2024, 15:28

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/10/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

16/10/2024, 01:48

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO

16/10/2024, 01:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:28

14/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

14/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado

14/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 09004401720178240006/TJSC

12/09/2024, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09004401720178240006/TJSC

16/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

08/08/2024, 16:26

Despacho

19/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

03/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:23

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO EDITAL Nº 310036266633 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO, CPF: 68684681991Certidão de Dívida Ativa nº 2242 / 2017,2243 / 2017,2244 / 2017,2245 / 2017,2246 / 2017,2247 / 2017,2248 / 2017,2249 / 2017,2250 / 2017. Valor do Débito: 917,63. Data do Valor da Ação: 28/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900440-17.2017.8.24.0006/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:50

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

03/10/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 13:37

Expedição de ofício - 3 cartas

21/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

01/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 01:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/08/2022, 00:44

Decisão interlocutória

09/08/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 21:39

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

13/01/2022, 19:08

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/01/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/12/2021, 21:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2615590, Subguia 1453547 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65

06/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

10/11/2021, 01:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2615590, Subguia 1453547

09/11/2021, 11:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2615590 - R$ 27,65

09/11/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

21/10/2021, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

05/10/2021, 12:35

Expedição de ofício - 3 cartas

21/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/11/2020, 14:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 00:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 04:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

17/02/2020, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.20.20000372-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/01/2020 16:58

22/01/2020, 16:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/11/2019, 03:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2019, 06:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a certidão retro, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informado de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

07/11/2019, 11:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/11/2019, 11:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 04:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 13:45

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida.

15/04/2019, 13:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/03/2019, 21:24

Juntada

22/03/2019, 21:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993230555TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alexandre Braga Ribeiro

20/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

13/03/2019, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20000111-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2019 10:47

09/01/2019, 11:00

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.19.20000111-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2019 10:47

09/01/2019, 11:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2018, 06:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a certidão retro, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

17/12/2018, 16:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/12/2018, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2018, 04:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 05:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018, 09:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/04/2018, 15:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713535343TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Alexandre Braga Ribeiro).

08/04/2018, 15:05

Juntada

08/04/2018, 15:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713535343TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alexandre Braga Ribeiro

22/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

17/01/2018, 18:33

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 0%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

17/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

28/12/2017, 23:12

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900140-55.2017.8.24.0006.

28/12/2017, 23:12

SENTENÇA

•16/05/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 15:05

DESPACHO

•17/01/2018, 18:33