Execução Fiscal 5005149-30.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.593,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

URBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR JORGE RODRIGUES PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:44

Decisão interlocutória

23/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

09/04/2026, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/03/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

24/03/2026, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2026, 13:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

23/10/2025, 11:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/07/2025, 22:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR JORGE RODRIGUES PADILHA)

06/07/2025, 22:18

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:44

Decisão interlocutória

23/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:00

09/04/2026, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

26/03/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

24/03/2026, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2026, 13:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

23/10/2025, 11:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/07/2025, 22:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR JORGE RODRIGUES PADILHA)

06/07/2025, 22:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(URBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

06/07/2025, 22:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:16

Decisão interlocutória

30/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:36

Determinada a intimação

03/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/11/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:23

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: URBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: OSMAR JORGE RODRIGUES PADILHA EDITAL Nº 310036268053 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): URBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 81552945000118 Certidão de Dívida Ativa nº 10220, 10209, 10210, 10211, 10212, 10213, 10214, 10215, 10216, 10217, 10218, 10219, 10208, 10221, 10222, 10223, 10224, 10225, 10226, 10227, 10228, 10229, 10230, 10197, 10186, 10187, 10188, 10189, 10190, 10191, 10192, 10193, 10194, 10195, 10196, 10185, 10198, 10199, 10200, 10201, 10202, 10203, 10204, 10205, 10206 e 10207. Valor do Débito: 18.593,81. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005149-30.2020.8.24.0006/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/09/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

19/08/2022, 15:50

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/08/2022, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3995921, Subguia 2132302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,64

18/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3995921, Subguia 2132302

05/08/2022, 08:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3995921 - R$ 36,64

05/08/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

06/06/2022, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

13/05/2022, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

11/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

09/05/2022, 13:40

Expedição de ofício - 9 cartas

13/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

05/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/09/2021, 13:07

Expedição de ofício - 2 cartas

30/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

01/06/2021, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 11:31

Determinada a citação

03/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:29