Ação Penal - Procedimento Sumário 0000510-14.2019.8.24.0063 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000510-14.2019.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON FABIANO SANTOS DE SOUZA PEREIRA ACUSADO: WELLITON SEIFERT FAUSTINO EDITAL Nº 310035918943 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON FABIANO SANTOS DE SOUZA PEREIRA e WELLITON SEIFERT FAUSTINO, CPF: 08364045997 e 08832664909, Endereço: Rua Otávio Rodolpho Cuker, 115 - Vila VIsconde - 88815300 - Criciúma (Residencial), Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, 1245 - Várzea - 88526308 - Lages (Residencial), Rua Zeca Neves, 00 - Centro - 88502225 - Lages (Residencial) e RUA LOCALIDADE SAO JOAO DO PELOTAS - SAO JOAO DO PELOTAS - 88600000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Com objetivo de apurar a prática do delito de Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano (art. 309 do Código de Trânsito brasileiro), tendo como autor do fato Anderson Fabiano Santos Souza Pereira; bem como do delito de confiar ou entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro], tendo como autor Welliton Seifert Faustino. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000510-14.2019.8.24.0063/SC

23/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

Expedição de mandado - LGSCEMAN

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)