Execução Fiscal 0303766-77.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.318,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986

CNPJ

Reu

SIDINEI FERNANDO NILSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/05/2026, 15:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/05/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 455,67

05/05/2026, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262

28/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

27/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/04/2026, 14:30

Despacho

24/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/04/2026, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(277)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/05/2026, 15:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/05/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 455,67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:08

05/05/2026, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262

28/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

27/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/04/2026, 14:30

Despacho

24/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/04/2026, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,02

13/04/2026, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 09/04/2026 18:49:56

09/04/2026, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

09/04/2026, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253<br>Data do cumprimento: 23/02/2026

24/02/2026, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

21/01/2026, 15:54

Expedição de mandado - VIICEMAN

20/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/01/2026, 08:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12163106, Subguia 6420673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,32

19/01/2026, 15:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 12163106 - R$ 22,32

08/01/2026, 10:38

Link para pagamento - Guia: 12163106, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6420673&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6420673</a>

08/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:50

Expedição de ofício

11/12/2025, 19:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

11/12/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

11/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:41

Despacho

10/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/10/2025, 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 224

22/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:37

Juntado(a)

10/09/2025, 13:34

Juntado(a)

08/09/2025, 17:11

Juntado(a)

05/09/2025, 16:33

Juntado(a)

04/09/2025, 18:07

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2025, 12:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2025, 03:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/06/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063942466. Valor transferido: R$ 67,80

02/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063942474. Valor transferido: R$ 100,26

29/05/2025, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/05/2025, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025

12/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 13:52

Expedição de Edital - intimação

08/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

29/04/2025, 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI FERNANDO NILSEN)

29/04/2025, 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986)

29/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

22/04/2025, 16:28

Decisão interlocutória

16/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/04/2025, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/02/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:14

Despacho

17/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/07/2023, 23:59

Juntada de Restrição Renajud

20/07/2023, 17:17

Despacho

17/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/07/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 16:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986 EXECUTADO: SIDINEI FERNANDO NILSEN EDITAL Nº 310041370246 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986 e SIDINEI FERNANDO NILSEN, cpf: 11978654000100 e 00478553986, endereço: RUA BULCAO VIANA, 335 - FLORESTA - 89560094, Videira/SC (Residencial), RUA FERNANDO MACHADO, 483 - bairro Farroupilha - 89560492, Videira/SC (Residencial), POSTO COMBUSTIVEL MAXSUL EM FRENTE AO VISA, 000 - Dois Pinheiros - 89560000, Videira/SC (Comercial) e Rua Alexandre Gaedek, 23, Casa dos Fundos - Cidade Alta - 89560000, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Motocicleta HONDA/C100 BIZ(nacional), cor preta, ano/modelo 2005, placa MHQ0700. Valor de avaliação (FIPE): R$ 6.387,00. Valor do Débito: R$ 6.890,84. Data do Cálculo: 08/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303766-77.2015.8.24.0079/SC

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 12:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/04/2023, 12:10

Expedição de Edital - intimação

05/04/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/03/2023, 18:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

01/03/2023, 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI FERNANDO NILSEN)

01/03/2023, 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986)

01/03/2023, 19:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2023, 22:10

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

24/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI FERNANDO NILSEN. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/02/2023, 15:16

Despacho

15/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:56

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986 EDITAL Nº 310036262550 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDINEI FERNANDO NILSEN 00478553986, cpf: 11978654000100, endereço: RUA BULCAO VIANA, 335 - FLORESTA - 89560094 - Videira (Residencial) e RUA FERNANDO MACHADO, 483 - bairro Farroupilha - 89560492 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. EVENTO 01. Valor do Débito: 11.504,29 Data do Cálculo: 16/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303766-77.2015.8.24.0079/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 15:57

Expedição de Edital - citação

22/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:39

Despacho

21/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

11/11/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS

03/11/2022, 13:46

Expedição de mandado - VIICEMAN

31/10/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4456702, Subguia 2353398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12

21/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4456702, Subguia 2353398

18/10/2022, 13:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4456702 - R$ 22,12

18/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 20:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:33

Despacho

20/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

24/11/2021, 15:26

Expedição de mandado - VIICEMAN

24/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2021, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

21/10/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2021, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,96

19/02/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/02/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2021, 11:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 09:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 1.240.469 - R$ 10,90

17/02/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/02/2021, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:14

Despacho

03/02/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:19

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/07/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/07/2020, 14:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/07/2020, 14:22

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

08/07/2020, 14:22

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

26/03/2020, 12:20

Conclusos para decisão Bacenjud

31/01/2020, 18:56

Reativado processo suspenso

31/01/2020, 18:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10036615-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/12/2019 17:21

19/12/2019, 18:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2019, 01:44

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

04/04/2019, 15:14

Juntada

22/03/2019, 17:50

Processo suspenso - SAJ

21/03/2019, 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 13:06

Processo suspenso - SAJ - Suspensão do processo execução fiscal

21/03/2019, 13:05

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro a suspensão requerida. Transcorrido o referido prazo, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção. 2. Cumpra-se.

22/02/2019, 16:35

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:23

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:23

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WVID.19.10001197-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 24/01/2019 16:36

24/01/2019, 16:38

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WVID.18.10031594-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/12/2018 10:40

13/12/2018, 10:51

Juntada

05/12/2018, 09:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 21:05

Inclusão de restrição no RENAJUD

04/12/2018, 16:58

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

07/11/2018, 13:43

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que não houve pagamento do débito no prazo legal, determino a penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Efetuado o bloqueio total, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980).3. Decorrido o prazo supra, sem embargos e certificada a circunstância, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito, cientificando-o que seu silêncio importará em extinção pelo pagamento.4. Ocorrendo bloqueio parcial, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor bloqueado, bem como para indicar bens passíveis de penhora.5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980.7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente.8. Defiro a restrição via RENAJUD. 9. Decisão sujeita a segredo de justiça.

05/10/2018, 18:36

Conclusos para decisão Bacenjud

10/09/2018, 13:34

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.18.10020192-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 29/08/2018 10:41

29/08/2018, 10:51

Juntada

23/08/2018, 09:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

22/08/2018, 14:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2017, 06:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sem êxito a penhora, fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição do executado, sob pena de arquivamento administrativo.

12/12/2017, 16:25

Pesquisa negativa RENAJUD

12/12/2017, 16:22

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

06/12/2017, 18:45

Juntada

06/12/2017, 18:45

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando que não houve pagamento do débito no prazo legal, determino a penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Efetuado o bloqueio total, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980).3. Decorrido o prazo supra, sem embargos e certificada a circunstância, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito, cientificando-o que seu silêncio importará em extinção pelo pagamento.4. Ocorrendo bloqueio parcial, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor bloqueado, bem como para indicar bens passíveis de penhora.5. Se a penhora for inexitosa, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.6. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora, arquive-se administrativamente até nova manifestação da parte interessada, independentemente de intimação, ciente a parte exequente do disposto no art. 40 da Lei 6.830/1980.7. Verificada a ocorrência da prescrição intercorrente, dê-se vista à exequente.8. Defiro a restrição via RENAJUD. 9. Decisão sujeita a segredo de justiça. 10. Cumpra-se.

09/08/2017, 16:37

Reativado processo suspenso

28/07/2017, 15:13

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.17.10010160-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/05/2017 15:27

17/05/2017, 08:18

Processo suspenso - SAJ

08/03/2016, 13:13

Reativado processo suspenso

08/03/2016, 13:13

Processo suspenso - SAJ

08/03/2016, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.15.10019971-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 17/11/2015 18:22

18/11/2015, 01:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2015, 23:30

Juntada

14/11/2015, 23:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2015, 23:30

Juntada

14/11/2015, 23:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446547403TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sidinei Fernando Nilsen Diligência : 10/11/2015

10/11/2015, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446547655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sidinei Fernando Nilsen Diligência : 10/11/2015

10/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 21:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 16:00

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

29/10/2015, 16:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 23:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/10/2015, 23:08

Juntada

28/10/2015, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

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