Recurso Especial 5006302-33.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SANDRA AVILA DOS SANTOS

CPF

Autor

RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

OUROTUR CORPORATE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC 049331·CPF·Representa: Autor

BRUNNO SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 041023·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALVAN CANDIDO

CPF·Representa: Réu

FABIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP 184668·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

OAB/SC 049331·CPF·Representa: Autor

BRUNNO SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 041023·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALVAN CANDIDO

CPF·Representa: Réu

FABIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP 184668·CPF·Representa: Réu

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP 297935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de SANDRA AVILA DOS SANTOS

09/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 17:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2026, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 21:10

Acórdão

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Outros Documentos

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 10:05

Sentença

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Sentença

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 21:10

Acórdão

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Outros Documentos

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 10:05

Sentença

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Sentença

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Decisão

•19/02/2026, 10:05

Acórdão

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:05

Outros Documentos

•19/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•19/02/2026, 10:04