Execução Fiscal 0305432-39.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 969,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

WALDEMAR KIRSCHNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 08:10:20)

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,73

24/03/2025, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 20/03/2025 17:30:06

20/03/2025, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/03/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53,71

11/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 08:10:20)

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/04/2026, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:03

01/03/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,73

24/03/2025, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 20/03/2025 17:30:06

20/03/2025, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/03/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53,71

11/03/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 01:22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 07/03/2025 14:31:51

07/03/2025, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:03

Despacho

28/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/01/2025, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/11/2024, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:24

Decisão final em incidente deferido em parte

10/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

01/08/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 162

17/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:36

Despacho

25/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007240685. Valor transferido: R$ 554,31

21/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

15/03/2024, 10:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALDEMAR KIRSCHNER)

15/03/2024, 10:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 19:05

Decisão interlocutória

05/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2023, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2023, 23:59

Juntado(a)

27/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 13:48

Despacho

23/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/11/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: WALDEMAR KIRSCHNER EDITAL Nº 310036283849 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WALDEMAR KIRSCHNER, cpf: 42231566915, endereço: RUA DOM JOAQUIM DOMINGUES DE OLIVEIRA, 737, D - LIDER - 89805170 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): FIAT/Uno Mille Economy (nacional), cor branca, placa MLX-8949, renavam 422614890. Valor do Débito: 969,61. Data do Cálculo: 15/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da PENHORA efetivada, DEPÓSITO e AVALIAÇÃO, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305432-39.2014.8.24.0018/SC

23/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 16:49

Expedição de Edital

22/11/2022, 16:49

Determinada a citação

18/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

04/09/2022, 15:49

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2022, 14:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/12/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/12/2021, 16:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 15:04

Despacho

06/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

20/10/2021, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/10/2021, 16:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2021, 04:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntada de certidão - 03/09/2021 17:57:13)

21/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/11/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 01:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 01:43

Certidão emitida - Genérico

15/06/2020, 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/047049-7 Situação: Distribuído em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

19/12/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 06:12

Juntada de restrição Renajud

12/12/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 17:39

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado à fl. 73, no endereço ali informado. 2. Efetivada a penhora e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da constrição. 3. Desde já, anote-se restrição de transferência via Renajud. 4. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia acarretará em suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80.

03/12/2019, 14:08

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:24

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WCCO.19.10135964-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/11/2019 14:22

28/11/2019, 14:29

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

22/11/2019, 18:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 02:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 07:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 16:41

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema. O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino. Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80). Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

25/10/2019, 16:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

25/10/2019, 12:39

Protocolado ordem do Bancejud

23/10/2019, 16:14

Conclusos para decisão Bacenjud

17/10/2019, 14:11

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

17/10/2019, 12:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/09/2019, 05:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/09/2019, 16:28

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/06/2019, 15:15

Juntada de documento

24/06/2019, 18:54

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/06/2019, 15:24

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

21/06/2019, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 05:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 17:34

Mero expediente - SAJ - R.h. Cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

22/04/2019, 13:56

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:30

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:30

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCCO.19.10040929-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 17/04/2019 11:54

17/04/2019, 12:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019, 13:11

Mero expediente - SAJ - R.h.Reitere-se a intimação do exequente para que dê adequado andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

26/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:36

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:36

Certidão emitida - Genérico

25/03/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 41, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/12/2018, 11:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 21:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/07/2018, 09:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/07/2018, 09:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 20:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/026065-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

02/08/2017, 14:23

Juntada

02/01/2017, 08:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR605621691TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Waldemar Kirschner

28/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2016, 19:22

Juntada de pesquisa de endereços

19/12/2016, 19:20

Juntada de pesquisa de endereços

19/12/2016, 19:20

Juntada de pesquisa de endereços

19/12/2016, 19:20

Conclusos para despacho

26/07/2016, 18:37

Determinada Requisição de Informações - A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg. De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

17/03/2016, 11:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10009685-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2016 16:44

16/03/2016, 12:34

Conclusos para despacho

16/03/2016, 12:34

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual deverá o exequente manifestar-se, sob pena de suspensão e arquivamento do feito.

23/02/2016, 14:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10006687-4 Tipo da Petição: Outros Data: 04/02/2016 14:03

18/02/2016, 14:51

Conclusos para despacho

18/02/2016, 14:51

Juntada

26/01/2016, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

26/01/2016, 12:20

Juntada

22/01/2016, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2016 Teor do ato: R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 19), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

22/01/2016, 18:21

Mero expediente - SAJ - R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 19), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF.

04/11/2015, 14:43

Conclusos para despacho

09/04/2015, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10021147-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/04/2015 15:51

09/04/2015, 19:00

Conclusos para despacho

07/04/2015, 09:44

Juntada

25/03/2015, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:51

Juntada

23/03/2015, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR319838165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Waldemar Kirschner). Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

23/03/2015, 14:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR319838165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Waldemar Kirschner).

09/03/2015, 22:04

Juntada

09/03/2015, 22:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR319838165TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Waldemar Kirschner

21/02/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

04/02/2015, 16:57

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

03/02/2015, 16:09

Conclusos para despacho

03/02/2015, 08:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/12/2014 através da guia nº 018.3013959-77 no valor de 32,76

19/12/2014, 21:38

Juntada

19/12/2014, 21:38

Juntada

05/12/2014, 18:31

Juntada

03/12/2014, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 2013 Página:

03/12/2014, 12:53

Juntada

01/12/2014, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2014 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se o exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias requeira o que entender de direito, atentando para tanto ao disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/07. Caso pretenda o prosseguimento do feito deverá em igual prazo promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir. Fluido o prazo voltem conclusos para deliberações. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC)

01/12/2014, 16:59

Determinado a emenda da inicial - Diante do exposto, intime-se o exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias requeira o que entender de direito, atentando para tanto ao disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/07. Caso pretenda o prosseguimento do feito deverá em igual prazo promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir. Fluido o prazo voltem conclusos para deliberações.

15/10/2014, 18:45

Conclusos para despacho

15/10/2014, 18:24

Juntada

15/10/2014, 18:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2014, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:04

DESPACHO

•03/12/2019, 14:08

DESPACHO

•25/10/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 16:28

DESPACHO

•22/04/2019, 13:56

DESPACHO

•26/03/2019, 13:51

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:04

DESPACHO

•03/12/2019, 14:08

DESPACHO

•25/10/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 16:28

DESPACHO

•22/04/2019, 13:56

DESPACHO

•26/03/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 11:05

DESPACHO

•17/03/2016, 11:02

DESPACHO

•23/02/2016, 14:59

DESPACHO

•04/11/2015, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2015, 22:04

DESPACHO

•03/02/2015, 16:09

DESPACHO

•15/10/2014, 18:45