Execução de Pena de Multa 5005261-28.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001483-77.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

01/10/2025, 13:21

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2024, 22:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/10/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 08:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 05:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/12/2023, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/12/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

28/11/2023, 12:10

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001483-77.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

01/10/2025, 13:21

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 18:59

19/06/2025, 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2024, 22:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/10/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 08:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 05:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/12/2023, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/12/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

28/11/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

28/11/2023, 12:10

Expedição de mandado - AQICEMAN

27/11/2023, 21:09

Expedição de mandado - AQICEMAN

27/11/2023, 21:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

29/08/2023, 12:24

Expedição de mandado - AQICEMAN

29/08/2023, 01:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 07:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

28/07/2023, 12:08

Expedição de mandado - AQICEMAN

28/07/2023, 08:01

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBSON SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310036286841 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBSON SILVA DOS SANTOS, cpf: 86093971570, endereço: Rua Canaã, 36, casa de madeira, próximo Delegacia de Polícia - Centro - invasão - 89245000 - Araquari (Residencial) e Invasao - Centro - 89240000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 661,16, data do cálculo 14/10/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005261-28.2022.8.24.0103/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 17:05

Expedição de Edital

22/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 12:19

Decisão interlocutória

10/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 19:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:23