Execução de Pena de Multa 5005204-10.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002058-92.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

01/04/2024, 15:06

Expedição de ofício

01/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado

01/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2024, 18:20

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 15:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002058-92.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

01/04/2024, 15:06

Expedição de ofício

01/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:25

01/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2024, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

17/01/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

27/11/2023, 12:53

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/11/2023, 08:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

26/09/2023, 15:09

Expedição de mandado - IEACEMAN

26/09/2023, 08:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

09/08/2023, 12:49

Expedição de mandado - SGECEMAN

08/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2023

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONAS DA SILVA EDITAL Nº 310036291908 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONAS DA SILVA, cpf: 01206138912, endereço: RUA DIONISIO TERTE, 261, LOTEAMENTO SANTA MARTA - BAIRRO PROGRESSO - 89900000 - São Miguel do Oeste (Residencial) e Rua Álvaro Medeiros Santiago, 141LD - Areias Barreiros - 88113650 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 499,31 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), data do cálculo em julho de 2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005204-10.2022.8.24.0103/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 17:49

Expedição de Edital

22/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:35

Decisão interlocutória

14/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:35