Usucapião 0062862-75.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 31.950,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

LUDMILA ROGALSKI RAMO

Autor

ERIK ROGALSKI RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

JOAO LINO DE SOUZA RAMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:24

Baixa Definitiva

27/11/2024, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/11/2024, 01:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

12/11/2024, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: ERIK ROGALSKI RAMOS

12/11/2024, 17:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUDMILA ROGALSKI RAMO

12/11/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

02/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:32

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

12/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:24

Baixa Definitiva

27/11/2024, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/11/2024, 01:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

12/11/2024, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: ERIK ROGALSKI RAMOS

12/11/2024, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:47

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUDMILA ROGALSKI RAMO

12/11/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

02/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:32

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

12/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/10/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/10/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:47

Expedição de mandado

10/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

10/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/10/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/10/2024, 00:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/10/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:18

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:18

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:18

Determinada a intimação

23/05/2024, 21:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/09/2023, 01:12

Juntada de Petição

03/09/2023, 19:46

Juntada de Petição

03/09/2023, 19:46

Juntada de Petição

03/09/2023, 19:46

Juntada de Petição

02/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - LUDMILA ROGALSKI RAMO / ERIK ROGALSKI RAMOS (SC068845 - JOAO LINO DE SOUZA RAMOS)

02/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:12

Determinada a intimação

02/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 00:19

Juntada de certidão

22/03/2023, 00:19

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 00:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

15/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LUDMILA ROGALSKI RAMO AUTOR: ERIK ROGALSKI RAMOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do Bem: Um imóvel com área de 777,44m², situado na Rua Laureano, Bairro Campeche, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com as seguintes confrontações: Rua Laureano, Selma Garcez, Joaquim José Antunes e Adriana Nilda Pire. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00628627520128240023, requerida por LUDMILA ROGALSKI RAMO, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0062862-75.2012.8.24.0023/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 16:50

Expedição de Edital - citação e intimação

23/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

08/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2022, 03:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:21:00). Refer. Evento 105

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:00). Refer. Evento 106

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:00). Refer. Evento 107

11/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/10/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

11/10/2021, 18:29

Determinada a intimação

04/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2021, 15:13

Juntada de Petição

22/07/2021, 22:53

Juntada de Petição

12/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

15/06/2021, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 14/06/2021 13:39:12)

14/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDMILA ROGALSKI RAMO. Justiça gratuita: Indeferida.

30/03/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIK ROGALSKI RAMOS. Justiça gratuita: Indeferida.

30/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2021, 15:57

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

07/12/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/05/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 09:27

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo, tendo em vista a alteração dos confrontantes; c) memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, tendo em vista a alteração dos confrontantes; d) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; e) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); f) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); g) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos.

22/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20021619-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2019 18:53

11/09/2019, 19:03

Juntada

09/09/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/09/2019, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.10012636-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 16:26

18/03/2019, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de usucapião em que a parte autora informou a alienação do imóvel usucapiendo e requereu a substituição do polo ativo.Diante do previsto no artigo 109, §1º, do CPC, defiro o pedido.Retifique-se a autuação.Por outro lado, necessária a juntada dos seguintes documentos:a) cópia da matrícula nº 11.759b) certidão do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental.Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de extinção.Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Felipe Rovai Schaefer (OAB 22479/SC)

08/02/2019, 11:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Trata-se de ação de usucapião em que a parte autora informou a alienação do imóvel usucapiendo e requereu a substituição do polo ativo.Diante do previsto no artigo 109, §1º, do CPC, defiro o pedido.Retifique-se a autuação.Por outro lado, necessária a juntada dos seguintes documentos:a) cópia da matrícula nº 11.759b) certidão do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental.Intime-se, com prazo de 30 dias, para o devido cumprimento, sob pena de extinção.Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

06/02/2019, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0595/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

26/11/2018, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Advogados(s): Felipe Rovai Schaefer (OAB 22479/SC)

23/11/2018, 15:47

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

21/11/2018, 06:09

Juntada de documento

03/11/2018, 19:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.17.10021753-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2017 18:46

15/10/2018, 22:30

Juntada

15/10/2018, 22:17

Recebidos os autos

24/08/2018, 17:46

Mero expediente - SAJ - Diante dos pedidos de fls. 160/165, intime-se Marcos Aurélio Miraglia Neves para se manifestar sobre o de fls. 135/138.

21/08/2018, 17:49

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:05

Recebidos os autos

28/06/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado - 48999475888

23/06/2017, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2599 Página:

08/06/2017, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2017 Teor do ato: Rh. I. No intuito de viabilizar a análise do pedido formulado no petitório de fls. 64/65, intime-se o interessado Marcos Aurélio Miraglia Neves para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer o motivo pelo qual a cessionária Rosana Infante, indicada no contrato particular de compromisso de cessão e transferência de direitos possessórios mediante obrigação de fazer de fls. 68/78, não faz parte, sequer como anuente, do negócio jurídico entabulado no contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel e obrigações de fls. 80/81. II. Intime-se a autora Adriana Nilda Pires para esclarecer, no prazo de 20 (vinte) dias, quem são as pessoas indicadas nas procurações de fls. 49/50, uma vez que pelo que consta nos autos os confrontantes do imóvel usucapiendo são: a própria autora, Selma Garcez e LJ Construções e Incorporação Ltda. E ainda, informar o nome e a qualificação daquele em cujo nome encontra-se registrada a área maior na qual esta inserida a área usucapienda para fins de citação. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Rovai Schaefer (OAB 22479/SC)

05/06/2017, 13:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.16.10014667-3 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2016 16:03

02/06/2017, 16:01

Recebidos os autos

20/09/2016, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado

20/09/2016, 17:21

Recebidos os autos

05/05/2016, 14:10

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

03/05/2016, 13:36

Recebido pelo Protocolo Expresso

26/04/2016, 18:58

Autos entregues em carga ao Advogado

30/03/2016, 18:03

Recebidos os autos

27/11/2015, 11:58

Mero expediente - SAJ - Rh. I. No intuito de viabilizar a análise do pedido formulado no petitório de fls. 64/65, intime-se o interessado Marcos Aurélio Miraglia Neves para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer o motivo pelo qual a cessionária Rosana Infante, indicada no contrato particular de compromisso de cessão e transferência de direitos possessórios mediante obrigação de fazer de fls. 68/78, não faz parte, sequer como anuente, do negócio jurídico entabulado no contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel e obrigações de fls. 80/81. II. Intime-se a autora Adriana Nilda Pires para esclarecer, no prazo de 20 (vinte) dias, quem são as pessoas indicadas nas procurações de fls. 49/50, uma vez que pelo que consta nos autos os confrontantes do imóvel usucapiendo são: a própria autora, Selma Garcez e LJ Construções e Incorporação Ltda. E ainda, informar o nome e a qualificação daquele em cujo nome encontra-se registrada a área maior na qual esta inserida a área usucapienda para fins de citação. Cumpra-se.

18/11/2015, 18:42

Conclusos para despacho

24/08/2015, 17:18

Certidão emitida - Genérico

18/08/2015, 18:56

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

18/08/2015, 18:42

Recebidos os autos

31/07/2015, 18:48

Autos entregues em carga ao Advogado - 32074295

30/07/2015, 19:08

Recebidos os autos

23/07/2015, 16:12

Mero expediente - SAJ - R.h. Para viabilizar a análise da presente demanda, certifique-se a Sra. Chefe de Cartório acerca do cumprimento do despacho de fls. 48. Após, voltem os autos conclusos.

17/07/2015, 18:10

Conclusos para despacho

11/05/2015, 17:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: WFNS15100089911

06/05/2015, 15:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80001 - Protocolo: WFNS14101406430

16/12/2014, 14:31

Certidão emitida - Citação em Cartório

19/08/2014, 13:11

Certidão emitida - Citação em Cartório

19/08/2014, 13:02

Recebidos os autos

03/06/2014, 19:40

Mero expediente - SAJ - R.h Defiro o requerimento contido no petitório retro, e determino o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, a fim de serem juntados aos autos nº 023.12.062864-6. Certificando-se. Cumprido, voltem os autos conclusos. Florianópolis, 02 de junho de 2014. Cíntia Ranzi Arnt Juíza de Direito

02/06/2014, 17:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 12:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desentranhamento de documentos em Usucapião - Número: 80000 - Protocolo: WFNS13551323305

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para esclarecer quais confrontantes devam ser citados nos autoas em epígrafe, uma vez os apresentados na petição inicial diferem daqueles que constam no memorial descritivo ,cuja área apresentada também difere da exordial.

08/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria 02/2010, publicada em 05/11/2010, D.J.E. nº 1042, pg. 357 Citem-se os confrontantes e pessoa(s) em nome da(s) qual(is) o imóvel usucapiendo se encontra registrado. Intimem-se para que manifeste interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Por edital, com prazo de vinte (20) dias, deverão ser citados os terceiros, interessados, incertos e não sabidos.

13/11/2012, 12:00

Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 04

13/11/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/11/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 15:57

DECISÃO

•22/01/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:44

DECISÃO

•06/02/2019, 14:52

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:47

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 15:57

DECISÃO

•22/01/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:44

DECISÃO

•06/02/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17

DESPACHO

•15/10/2018, 22:17