Procedimento Comum Cível 0301448-15.2016.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301448-15.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0737/2019 Teor do ato: (A) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes acima nominadas, referente ao período de 2010/2011, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. (B) Em relação ao pedido de prosseguimento do feito referente as demais parcelas, DEFIRO o pedido de inclusão processual para ADEMAR JOSÉ ASSINI no polo passivo da ação, para que possam responder pelas inadimplências de 2012/2015. Proceda-se à retificação do polo passivo da demandada no cadastro de partes do Sistema de Automação da Justiça SAJ, com a inclusão de ADEMAR JOSÉ ASSINI 1- No mais, dando prosseguimento ao feito, incumbe destacar que tramitam atualmente nesta Unidade Jurisdicional aproximadamente 600 ações de cobrança propostas pela ora autora objetivando o pagamento da tarifa de coleta de lixo pelos usuários supostamente inadimplentes. Desse modo, atentando ao disposto no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, este Juízo tem marcado dezenas de audiências conciliatórias para eventual composição entre as partes. Todavia, algumas peculiaridades na tramitação dessas demandas tem gerado um cenário de grande dificuldade para o êxito das conciliações. Isso porque, na maioria significativa dos processos, ou a parte requerida não é encontrada no endereço fornecido e a audiência, portanto, não se realiza, ou a parte é citada e não comparece ao ato. Esse cenário vem causando inúmeros inconvenientes para a Unidade, principalmente diante da falta de recursos humanos, pois o cumprimento célere dos despachos e a realização das solenidades (em média vinte por semana) exige o deslocamento de pessoas exclusivamente para tais fins. As constantes redesignações das audiências impactam negativamente também na pauta desta Vara, cada vez mais longínqua, face a necessidade de locação de um dia por semana exclusivamente para tais conciliações. Nessa esteira, na p

06/12/2019, 21:03

Outras Decisões - (A) ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes acima nominadas, referente ao período de 2010/2011, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. (B) Em relação ao pedido de prosseguimento do feito referente as demais parcelas, DEFIRO o pedido de inclusão processual para ADEMAR JOSÉ ASSINI no polo passivo da ação, para que possam responder pelas inadimplências de 2012/2015. Proceda-se à retificação do polo passivo da demandada no cadastro de partes do Sistema de Automação da Justiça SAJ, com a inclusão de ADEMAR JOSÉ ASSINI 1- No mais, dando prosseguimento ao feito, incumbe destacar que tramitam atualmente nesta Unidade Jurisdicional aproximadamente 600 ações de cobrança propostas pela ora autora objetivando o pagamento da tarifa de coleta de lixo pelos usuários supostamente inadimplentes. Desse modo, atentando ao disposto no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, este Juízo tem marcado dezenas de audiências conciliatórias para eventual composição entre as partes. Todavia, algumas peculiaridades na tramitação dessas demandas tem gerado um cenário de grande dificuldade para o êxito das conciliações. Isso porque, na maioria significativa dos processos, ou a parte requerida não é encontrada no endereço fornecido e a audiência, portanto, não se realiza, ou a parte é citada e não comparece ao ato. Esse cenário vem causando inúmeros inconvenientes para a Unidade, principalmente diante da falta de recursos humanos, pois o cumprimento célere dos despachos e a realização das solenidades (em média vinte por semana) exige o deslocamento de pessoas exclusivamente para tais fins. As constantes redesignações das audiências impactam negativamente também na pauta desta Vara, cada vez mais longínqua, face a necessidade de locação de um dia por semana exclusivamente para tais conciliações. Nessa esteira, na perspectiva da razoável duração dos processos e em atenção ao

10/07/2019, 17:52

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Custas Satisfeitas - Parte: MARILEI JUCARA VINOTTI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADEMAR JOSE ASSINI - Guia 8315269 - R$ 38,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Todas as movimentações(172)

legal