Execução de Pena de Multa 5010506-07.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIOS MELLO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013189-51.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/05/2024, 14:49

Expedição de ofício

17/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado

17/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:07

Despacho

19/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013189-51.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/05/2024, 14:49

Expedição de ofício

17/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/03/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:07

Despacho

19/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2024, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/10/2023, 12:36

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/09/2023, 21:45

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2023, 12:00

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 17:32

Decisão interlocutória

25/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/07/2023, 06:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIOS MELLO CARDOSO)

13/07/2023, 06:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/07/2023, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/07/2023, 13:40

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 01/03/2023 18:48:44)

04/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50043991020238240075/SC referente ao evento 10

15/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 23:30

Remetidos os Autos - TROASSOC -> TRO02CR

11/01/2023, 15:01

Serviço Social - Informação

11/01/2023, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 10/01/2023

10/01/2023, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Remetidos os Autos - TROPSICO -> TRO02CR

15/12/2022, 18:25

Remetidos os Autos - TRO02CR -> TROASSOC

15/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos - TRO02CR -> TROPSICO

15/12/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2022, 12:50

Decisão interlocutória

03/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 11:50

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:19

Juntado(a)

25/11/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIOS MELLO CARDOSO EDITAL Nº 310036325364 DESTINATÁRIO: VINICIOS MELLO CARDOSO, CPF: 122.108.489-54, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 50119386120228240075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 9.933,07 Data do cálculo: 23/11/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010506-07.2022.8.24.0075/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 14:22

Expedição de Edital

23/11/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

11/11/2022, 15:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/10/2022, 01:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

01/09/2022, 18:33

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:01

Determinada a citação

31/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:01