Procedimento Comum Cível 0301906-66.2017.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301906-66.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2020 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, observo que assiste razão à parte autora em sua manifestação às páginas 227 a 229. No AR à página 96 consta a informação prestada por um dos sócios (Marcelo Bessa) da empresa requerida Compmaq, esta ainda não citada. 1.1. A Ficha Cadastral da empresa Compmaq (páginas 230 e 231) apresenta o nome dos sócios administradores da empresa, motivo pelo qual defiro a citação desta requerida na pessoa de um dos sócios, Marcelo Bessa Silva ou Ricardo Mendes Silva Junior (artigo 75, inciso VIII, Código de Processo Civil), na forma do item 3 abaixo. 2. Tendo em vista o congestionamento da pauta de audiências desta 1º Vara, bem como diante do levantamento feito por este Juízo que aponta um baixo índice de acordos nas audiências de conciliação envolvendo ações cíveis de um modo geral, aliado ao reduzido número de pessoal na unidade jurisdicional, objetivando efetivar o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de marcar audiência de conciliação. 2.1. Faculto às partes, caso haja interesse, a qualquer momento, requerer a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de esforços para composição extrajudicial entre os interessados. 3. Cite-se a empresa requerida Compmaq, na pessoa de um dos sócios, Marcelo Bessa Silva ou Ricardo Mendes Silva Júnior por Carta Precatória, no endereço indicado à página 228, dos termos da inicial e intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), em conformidade ao artigo 231, inciso VI, combinado aos artigos 232 e 344, todos do Código de Processo Civil. 4. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Cumpra-se. Intime-se, na forma requerida à página 228. Advogados(s): Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB

14/04/2020, 20:25

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INDEFIRO a redesignação da audiência agendada para a data de amanhã, pois a segunda requerida foi citada, já apresentou contestação, reconvenção e documentos nos autos (páginas 110 a 169) bem como está intimada para comparecer ao ato (página 106).Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 231 do Código de Processo Civil, havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente. Logo, com o advento do atual Código de Processo Civil, não depende da citação de todas as partes para o início do prazo de defesa, o qual pode ser exercido e contado individualmente.Assim, mantenho a audiência redesignada e, não havendo acordo entre as partes, determino à parte autora para se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência (3.5.2018).2. INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta aos órgãos auxiliares da justiça (página 170), uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização extrajudiciais da parte requerida.Todavia, autorizo a parte autora diligenciar, pessoalmente ou por meio de seu advogado, em busca do endereço do réu, diretamente junto a empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos, inclusive junto ao Detran, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal; servindo a presente decisão como alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.3. A resposta à consulta deverá ser fornecida para a parte requerente e/ou advogado que apresentar a presente decisão/ alvará, a qual ficará responsável pelo sigilo da informação recebida.4. Fornecido o endereço, a parte requerente deverá peticionar nos autos informando-o.5. Expirada a validade do alvará, a parte requerente deverá, independente de novo despacho, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, comprovando documentalmente as diligências ora determinadas (por meio de AR sobre o envio de ofícios, etc). 6. Após a indicaç

02/05/2018, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2017 Teor do ato: ISSO POSTO, defiro o provimento liminar pleiteado e, em consequência, determino às requeridas a imediata exclusão do nome da requerente na SERASA e no SPC, em razão da Nota Fiscal nº 000.000.425 e Duplicata Mercantil nº 425, à página 42, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, bem como a imediata suspensão dos efeitos do protesto à folha 65, sob protocolo nº 166943, junto ao Tabelionato de Menezes desta Comarca Balneário Piçarras, devendo as requeridas, outrossim, se absterem de realizar novos protestos ou novas restrições em nome da requerente referente ao negócio jurídico objeto dos autos, até ordem judicial em contrário. Oficie-se com urgência ao Tabelionato Menezes desta Comarca (página 65). Oficie-se ao SPC e à SERASA, também para cumprimento imediato desta decisão.Citem-se e intimem-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 14:30 horas. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.Caso a autora (na inicial) e os réus (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo os réus em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo os réus apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática c

29/09/2017, 15:29

Decisão interlocutória - SAJ - ISSO POSTO, defiro o provimento liminar pleiteado e, em consequência, determino às requeridas a imediata exclusão do nome da requerente na SERASA e no SPC, em razão da Nota Fiscal nº 000.000.425 e Duplicata Mercantil nº 425, à página 42, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, bem como a imediata suspensão dos efeitos do protesto à folha 65, sob protocolo nº 166943, junto ao Tabelionato de Menezes desta Comarca Balneário Piçarras, devendo as requeridas, outrossim, se absterem de realizar novos protestos ou novas restrições em nome da requerente referente ao negócio jurídico objeto dos autos, até ordem judicial em contrário. Oficie-se com urgência ao Tabelionato Menezes desta Comarca (página 65). Oficie-se ao SPC e à SERASA, também para cumprimento imediato desta decisão.Citem-se e intimem-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 14:30 horas. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.Caso a autora (na inicial) e os réus (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo os réus em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo os réus apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática contados da data do protocolo desse pedido de ca

27/09/2017, 19:12

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 220

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(20)