Procedimento Comum Cível 0020145-97.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0020145-97.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0973/2018 Teor do ato: Diante da decisão proferida pelo juízo ad quem, convertendo o julgamento em diligência para realização de nova perícia médico judicial, nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), o profissional médico ortopedista Dr. FRANCO BAYER FORESTI, com o qual já houve contato prévio por parte da assessoria do gabinete deste Magistrado, tendo este aceite o encargo e indicando o dia 04/02/2019 às 14h30min, para realização dos exames na parte autora em seu Consultório Médico, cuja localização, caso haja necessidade, poderá ser angariada junto ao Cartório Judicial. Fica anotado ao expert o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da consulta, para a apresentação das respostas aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público, bem como deste juízo.Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal, devendo o INSS promover o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, bem como indicar assistente técnico - se assim ainda não procedeu -, devendo este último ser trazido ao ato para acompanhamento da perícia, oportunidade em que poderão formular quesitos oralmente, porém sem possibilidade de intervenção na condução dos trabalhos (CPC, art. 465, § 1º, I a III, e 466, § 2º).Em havendo arguição de impedimento ou suspeição, intime-se a parte contrária, e, se for o caso, o Ministério Público, para, querendo, apresentem suas manifestações, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos, com urgência, e contatando-se o expert para que suspenda, por ora, com a perícia aprazada, até nova deliberação

27/11/2018, 13:56

Determinado perícia - Diante da decisão proferida pelo juízo ad quem, convertendo o julgamento em diligência para realização de nova perícia médico judicial, nomeio para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), o profissional médico ortopedista Dr. FRANCO BAYER FORESTI, com o qual já houve contato prévio por parte da assessoria do gabinete deste Magistrado, tendo este aceite o encargo e indicando o dia 04/02/2019 às 14h30min, para realização dos exames na parte autora em seu Consultório Médico, cuja localização, caso haja necessidade, poderá ser angariada junto ao Cartório Judicial. Fica anotado ao expert o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da consulta, para a apresentação das respostas aos quesitos formulados pelas partes, Ministério Público, bem como deste juízo.Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal, devendo o INSS promover o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, bem como indicar assistente técnico - se assim ainda não procedeu -, devendo este último ser trazido ao ato para acompanhamento da perícia, oportunidade em que poderão formular quesitos oralmente, porém sem possibilidade de intervenção na condução dos trabalhos (CPC, art. 465, § 1º, I a III, e 466, § 2º).Em havendo arguição de impedimento ou suspeição, intime-se a parte contrária, e, se for o caso, o Ministério Público, para, querendo, apresentem suas manifestações, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos, com urgência, e contatando-se o expert para que suspenda, por ora, com a perícia aprazada, até nova deliberação deste Juízo. Em não havendo tais arguições, deverão pro

26/11/2018, 16:33

Aguardando publicação - Relação: 0230/2011 Teor do ato: DECISÃO: (...) II - Feitas essas considerações, e considerando o caráter alimentar do benefício e a viabilidade jurídica da medida de urgência, ANTECIPO A TUTELA, impondo ao INSS que restabeleça incontinenti em favor da autora LEONICE AGOSTINHO RODRIGUES A o auxílio-doença, na espécie acidentário. III - Defiro desde logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO PAZ TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 28/11/2011 às 9:45 horas para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos de fls. 15/16 e aos que porventura sejam formulados pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais os membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter-se instalado por conta das atividades laborativas no ofício de "operador de produção"? Ou de, por conta dessas atividades, ter ocorrido o agravamento do quadro? 3º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? 4º quesito: as lesões/seqüelas estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? O INSS e o MP terão o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. IV - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. V - A autora deve ser intimada a comparecer à perícia, levando consigo todos os exames médicos (laudos e filmes) que possuir. CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 20 de outubro de 2011. Advogados(s): Eleno Ro

26/10/2011, 17:30

Decisão concedendo antecipação de tutela - DECISÃO: (...) II - Feitas essas considerações, e considerando o caráter alimentar do benefício e a viabilidade jurídica da medida de urgência, ANTECIPO A TUTELA, impondo ao INSS que restabeleça incontinenti em favor da autora LEONICE AGOSTINHO RODRIGUES A o auxílio-doença, na espécie acidentário. III - Defiro desde logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO PAZ TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 28/11/2011 às 9:45 horas para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos de fls. 15/16 e aos que porventura sejam formulados pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais os membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter-se instalado por conta das atividades laborativas no ofício de "operador de produção"? Ou de, por conta dessas atividades, ter ocorrido o agravamento do quadro? 3º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? 4º quesito: as lesões/seqüelas estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? O INSS e o MP terão o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. IV - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. V - A autora deve ser intimada a comparecer à perícia, levando consigo todos os exames médicos (laudos e filmes) que possuir. CITE-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 20 de outubro de 2011.

19/10/2011, 13:26

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Todas as movimentações(189)