Embargos à Execução Fiscal 5003608-88.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 69.160,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE CUSTODIO

OAB/SC 056451·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

28/04/2023, 18:07

Custas Satisfeitas - Parte: LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

28/04/2023, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

28/04/2023, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

24/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

24/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

24/04/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50036088820228240006

09/03/2023, 15:47

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

28/04/2023, 18:07

Custas Satisfeitas - Parte: LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

28/04/2023, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

28/04/2023, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:53

24/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

24/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

24/04/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50036088820228240006

09/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI PROCURADOR: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: LISMARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GUILHERME JOSE CUSTODIO (OAB SC056451) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003608-88.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

16/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

25/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:53

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:27

Distribuído por dependência - Número: 09001942120178240006/SC

27/04/2022, 15:01