Apelação / Remessa Necessária 5042566-92.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

14/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 18:17

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:02

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

14/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:02

Recurso Extraordinário sobrestado

06/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2023, 18:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2023, 18:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 385231, Subguia 78006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

16/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 20:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

15/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 385231, Subguia 78006

15/06/2023, 08:58

Juntada - Guia Gerada - DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - Guia 385231 - R$ 449,68

15/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:25

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2023, 17:35

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/05/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

03/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/12/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:36)

13/12/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 70

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

20/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

13/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:30

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

11/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:42