Apelação / Remessa Necessária 5049657-39.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BELGRADO COMERCIAL ES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TEDESCO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/09/2023, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 19:04

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(107)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:35

05/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/09/2023, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 19:04

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 05:16

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

26/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 388234, Subguia 78463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

22/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 388234, Subguia 78463

20/06/2023, 15:13

Juntada - Guia Gerada - BELGRADO COMERCIAL ES LTDA - Guia 388234 - R$ 449,68

20/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 19:26

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 15:11

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 11:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/05/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

01/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/01/2023, 13:45

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.173,20

16/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.384,41

23/12/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:37)

13/12/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 73

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.754,12

23/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

03/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/11/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.612,96

31/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 18:54

Decisão interlocutória

21/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

21/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

20/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2022, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 19:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

10/10/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (10/08/2022). Guia: 3996565 Situação: Baixado.

05/10/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:44