Apelação / Remessa Necessária 5000493-30.2022.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUDI LUIZ RIZZO

OAB/SC 012286·CPF·Representa: Autor

BRUNA CASAROTTO

OAB/SC 048465·CPF·Representa: Autor

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO

OAB/SC 023498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0

09/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 64

23/11/2022, 15:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0

09/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:15

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 64

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

21/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 12:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

18/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

17/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

17/10/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 10:49