Apelação / Remessa Necessária 5047862-95.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.947,18

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPALL

OAB/RS 080545·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Réu

EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO

OAB/RS 068856·CPF·Representa: Réu

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

OAB/RS 018707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPALL

OAB/RS 080545·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Réu

EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO

OAB/RS 068856·CPF·Representa: Réu

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

OAB/RS 018707·CPF·Representa: Réu

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Réu

RAFAELA WERNER GIORDANI

OAB/RS 103509·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGLIESSI

OAB/RS 049226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:23

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(67)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:23

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:50

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/05/2023, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

29/05/2023, 14:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 375123, Subguia 76368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

29/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 375123, Subguia 76368

26/05/2023, 13:59

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 375123 - R$ 224,84

26/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 19:57

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

01/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/12/2022 20:43:57)

14/12/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:36)

13/12/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 72

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

07/11/2022, 17:44

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

07/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:32