Apelação / Remessa Necessária 5041365-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

P.K.O. DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANA CALLADO GONCALES

OAB/SP 311022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/05/2024, 10:31

Transitado em Julgado

15/05/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2024, 23:59

Ajuste correicional Processo Principal Julgado

12/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI

10/04/2024, 12:12

Indeferido o pedido

09/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

09/04/2024, 19:43

Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

09/04/2024, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2024, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/05/2024, 10:31

Transitado em Julgado

15/05/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2024, 23:59

Ajuste correicional Processo Principal Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:43

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

12/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI

10/04/2024, 12:12

Indeferido o pedido

09/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

09/04/2024, 19:43

Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

09/04/2024, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2024, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/03/2023, 12:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 20:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:36)

13/12/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 69

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

11/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 17:55

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

07/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

07/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:42