Apelação / Remessa Necessária 5053099-13.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CONTROL UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA

OAB/MG 181102·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO BREGA

OAB/SP 475800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP475800

07/05/2025, 10:13

Despacho

06/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(111)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

02/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:48

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP475800

07/05/2025, 10:13

Despacho

06/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/05/2025, 18:09

Juntada de Petição

06/05/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/05/2023, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/05/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMPUB1 -> DRTS

24/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:11

Decisão interlocutória

24/04/2023, 09:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

24/04/2023, 09:38

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0101

13/04/2023, 22:03

Juntada de Petição

12/04/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2023, 21:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 352620, Subguia 72130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

12/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 352620, Subguia 72130

10/04/2023, 15:17

Juntada - Guia Gerada - CONTROL UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 352620 - R$ 224,84

10/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

06/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.106,56

23/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54,31

15/12/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:37)

13/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36,85

06/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 115,50

30/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,21

30/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53,43

30/11/2022, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 74

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13,82

22/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13,36

21/11/2022, 08:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

18/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62,57

11/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 52,95

09/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 230,82

09/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

08/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

08/11/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 09:38

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:42