Apelação / Remessa Necessária 5061522-59.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

H.G. RAUPP COMERCIAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME

OAB/PR 069406·CPF·Representa: Réu

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ROCHA BAUMANN CAVALLARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME

OAB/PR 069406·CPF·Representa: Réu

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ROCHA BAUMANN CAVALLARO

CPF·Representa: Réu

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

SAMUEL EWALD DAVIDSON ZATTA

OAB/PR 103554·CPF·Representa: Réu

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS

OAB/PR 057666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:44

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:43

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:37

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2023, 19:08

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(80)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:44

Juntada de Petição

04/10/2023, 13:43

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:37

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2023, 19:08

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/05/2023, 17:44

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/04/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2023, 13:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 350117, Subguia 71874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

05/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 350117, Subguia 71874

04/04/2023, 10:26

Juntada - Guia Gerada - H.G. RAUPP COMERCIAL S.A - Guia 350117 - R$ 449,68

03/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

01/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 21:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

13/12/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conhecido o recurso e provido em parte - 13/12/2022 11:15:37)

13/12/2022, 14:35

Juntada de Petição

05/12/2022, 22:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 76

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

08/11/2022, 08:13

Juntada de certidão

08/11/2022, 08:13

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

07/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/11/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:17

Anexo

•11/04/2023, 13:21

Anexo

•11/04/2023, 13:21

Anexo

•11/04/2023, 13:21

Anexo

•11/04/2023, 13:15

Anexo

•11/04/2023, 13:15

Anexo

•11/04/2023, 13:15

Anexo

•11/04/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:42