Agravo de Instrumento 5063127-46.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VIRGILIO XAVIER

CPF

Autor

LUIZ FISCHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 20:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

02/03/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: VIRGILIO XAVIER

01/03/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

01/03/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FISCHER

01/03/2023, 17:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

24/02/2023, 20:07

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

24/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

13/12/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:51

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 20:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

02/03/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: VIRGILIO XAVIER

01/03/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

01/03/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FISCHER

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:15

01/03/2023, 17:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

24/02/2023, 20:07

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

24/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

13/12/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VIRGILIO XAVIER ADVOGADO: VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO: CAROLIN PINHEIRO XAVIER (OAB SC035888) AGRAVANTE: LUIZ FISCHER ADVOGADO: VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO: CAROLIN PINHEIRO XAVIER (OAB SC035888) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR: PATRICK SENA SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063127-46.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/03/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/02/2022, 17:49

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (29/11/2021). Guia: 2713569 Situação: Baixado.

30/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102

26/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

26/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

26/11/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

26/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:03

Alterado o assunto processual

26/11/2021, 11:02

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

25/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92, 86 do processo originário.

25/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2713569 Situação: Em aberto.

25/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:49