Usucapião 0004792-19.2000.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0004792-19.2000.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752067, Subguia 5618094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,19

21/07/2025, 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752065, Subguia 5618092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,19

21/07/2025, 09:04

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

08/07/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 369

01/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

30/06/2025, 02:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

27/06/2025, 18:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

27/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

27/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte NADIR BARBOZA DE OLIVEIRA, Guia 10752067, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5618094&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5618094</a>

27/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILBERTO DE OLIVEIRA, Guia 10752065, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5618092&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5618092</a>

27/06/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO DE OLIVEIRA

27/06/2025, 15:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NADIR BARBOZA DE OLIVEIRA - Guia 10752067 - R$ 20,19

27/06/2025, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:09

Determinado a citação/notificação - 1) Estado de Santa Catarina alega ser o bem domínio público; 2) o local e suas imediações constitui a região que integra a Baixada do Maciambú, outrora Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, cujos limites foram redefinidos e recuados por força da Lei 14661/2009; 3) o local e entorno encontra-se notoriamente habitado por particulares numa situação consolidada e quiçá com foros de irreversibilidade; 4) nessa ocupação surpreende o escasso desencorajamento do poder público que se apresenta como titular e a Municipalidade, autorizada a apenas administrar a área de terras, diante da exploração imobiliária; Ao contrário, as pessoas recolhem impostos e exercem posse que ultrapassa decêndio sem oposição de terceiros e total silêncio do poder público; A presença dos equipamentos públicos, nesse contexto, culmina por conferir aparência de regularidade às negociações; 5) neste caos instalado coexistem aquisições unicamente de posse mas também sabe-se da presença de terrenos titulados na região. Para estes, a afirmada dominialidade pública depõe com o princípio da presunção do registro público (art. 252, Lei 6015/73) o que, em certa medida, reflete não apenas na segurança jurídica destes mas também relativamente às aquisições de posse; 6) a exemplo dos autores, é expressivo o volume de ações de usucapião em trâmite na Comarca, nas quais se visualiza o desejo de regularização dos bens adquiridos, mediante titulação dominial; Nessa perspectiva, por compreender que o cenário conflituoso instalado deva ser de conhecimento das autoridades públicas envolvidas e suas respectivas procuradorias, mas, sobretudo por vislumbrar que a solução extrapola o âmbito jurídico e desafia atuação política, voltada à regularização fundiária que concilie o interesse públlico com o dos particulares afetados pela expansão imobiliária crescente no local (fato presente há décadas) determino, antes de exarar sentença: A) a intimação do Estado de Santa Catarina na pessoa d

12/06/2014, 11:20

Aguardando publicação - Relação: 0307/2009 Teor do ato: 1. Remeta-se cópia da planta e documentos de fls. 47/48 à União, a fim de que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no feito. 2. Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias juntem certidão de casamento, memorial descritivo do imóvel usucapiendo, elaborado por profissional habilitado, certidão do registro imobiliário atestando a existência ou não de proprietário do imóvel usucapiendo, bem como certidão do distribuidor judicial atestando a existência ou não de ações possessórias movidas contra si nos últimos 20 (vinte) anos. 3. Defiro a realização de perícia, conforme requerido pelo Estado de Santa Catarina à fl. 98, para a qual NOMEIO como perito judicial o o Sr. Miguel Daux Neto, encontradiço na Rua Tenente Sapucaia, 54, Centro, Florianópolis, CEP 88015-280, que deverá ser intimado para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, e para apresentação da proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que estes serão pagos pelo Estado de Santa Catarina, na proporção de 50% (cinquenta por cento) no início do trabalho e 50% (cinquenta por cento) ao término do mesmo. Intime-se o Estado de Santa Catarina para a apresentação dos quesitos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da perícia. Faculto a apresentação de quesitos pela parte autora e de assistentes técnicos, por ambas, ficando desde já ressalvado que caberá às partes a notificação de seus assistentes quanto à data da perícia, para, se quiserem, acompanharem o ato. Intime-se o Perito somente após a chegada da quesitação, devendo esta ser encaminhada junto com a intimação. Faça-se constar na intimação que o Perito tem o dever de cumprir o ofício, podendo, porém, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art. 146, do CPC). Assim, caso haja interesse em declinar do encargo à que fora nomeado, o Sr. Perito, deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar justificativas

27/10/2009, 12:00

Despacho outros - 1. Remeta-se cópia da planta e documentos de fls. 47/48 à União, a fim de que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no feito. 2. Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 (dez) dias juntem certidão de casamento, memorial descritivo do imóvel usucapiendo, elaborado por profissional habilitado, certidão do registro imobiliário atestando a existência ou não de proprietário do imóvel usucapiendo, bem como certidão do distribuidor judicial atestando a existência ou não de ações possessórias movidas contra si nos últimos 20 (vinte) anos. 3. Defiro a realização de perícia, conforme requerido pelo Estado de Santa Catarina à fl. 98, para a qual NOMEIO como perito judicial o o Sr. Miguel Daux Neto, encontradiço na Rua Tenente Sapucaia, 54, Centro, Florianópolis, CEP 88015-280, que deverá ser intimado para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, e para apresentação da proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que estes serão pagos pelo Estado de Santa Catarina, na proporção de 50% (cinquenta por cento) no início do trabalho e 50% (cinquenta por cento) ao término do mesmo. Intime-se o Estado de Santa Catarina para a apresentação dos quesitos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da perícia. Faculto a apresentação de quesitos pela parte autora e de assistentes técnicos, por ambas, ficando desde já ressalvado que caberá às partes a notificação de seus assistentes quanto à data da perícia, para, se quiserem, acompanharem o ato. Intime-se o Perito somente após a chegada da quesitação, devendo esta ser encaminhada junto com a intimação. Faça-se constar na intimação que o Perito tem o dever de cumprir o ofício, podendo, porém, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art. 146, do CPC). Assim, caso haja interesse em declinar do encargo à que fora nomeado, o Sr. Perito, deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar justificativas através de petição fundamentada, sob p

19/10/2009, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752067, Subguia 5618094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752065, Subguia 5618092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,19

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 369

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 369

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO DE OLIVEIRA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NADIR BARBOZA DE OLIVEIRA - Guia 10752067 - R$ 20,19

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