Procedimento Comum Cível 0315351-77.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0315351-77.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: Por todo o exposto INDEFIRO a tutela provisória de urgência postulada.Considerando que a realização de perícia judicial afigura-se como o único meio plausível para dirimir o conflito em tela, e ainda, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, designo o dia 01/12/2017 às 09:20 hrs para a realização de perícia médica.Nomeio, desde já, o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, 75 - Garcia - Blumenau/SC. (Anexo a Central de Exames do Trabalhador) Telefone (47) 3237-4790 (Próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte)Eventuais assistentes técnicos deverão comparecer na perícia médica que será realizada no consultório do médico designado, e, caso ainda não tenha sido formulados, na mesma oportunidade, deverá ser oferecido os quesitos para o perito.A parte autora deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o autor não traga o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado.O perito nomeado deverá, apresentar o laudo em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia da perícia.Fixo os honorários periciais em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) nos termos da resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser depositado em juízo pela autarquia demandada até a data da apresentação do laudo pelo expert.Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para comparecer à perícia designada, cientificando que sua ausência injustificada importará na extinção do processo sem a resolução do mérito.Intime-se o procurador do INSS acerca da data da perícia para, querendo, apresentar os quesitos para a perícia, bem como o processo administrativo que culminou no benefício ora litigado no prazo de 30 (trinta) dias.Apresenta

09/10/2017, 12:56

Decisão interlocutória - SAJ - Por todo o exposto INDEFIRO a tutela provisória de urgência postulada.Considerando que a realização de perícia judicial afigura-se como o único meio plausível para dirimir o conflito em tela, e ainda, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, designo o dia 01/12/2017 às 09:20 hrs para a realização de perícia médica.Nomeio, desde já, o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, 75 - Garcia - Blumenau/SC. (Anexo a Central de Exames do Trabalhador) Telefone (47) 3237-4790 (Próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte)Eventuais assistentes técnicos deverão comparecer na perícia médica que será realizada no consultório do médico designado, e, caso ainda não tenha sido formulados, na mesma oportunidade, deverá ser oferecido os quesitos para o perito.A parte autora deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o autor não traga o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado.O perito nomeado deverá, apresentar o laudo em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia da perícia.Fixo os honorários periciais em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) nos termos da resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser depositado em juízo pela autarquia demandada até a data da apresentação do laudo pelo expert.Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para comparecer à perícia designada, cientificando que sua ausência injustificada importará na extinção do processo sem a resolução do mérito.Intime-se o procurador do INSS acerca da data da perícia para, querendo, apresentar os quesitos para a perícia, bem como o processo administrativo que culminou no benefício ora litigado no prazo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará judicial

05/10/2017, 18:03

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 109357 - SALETE FATIMA FOGALE CAVALHEIRO - R$ 94.142,81

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 209

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(26)