Execução Fiscal 0906296-63.2012.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.180,91

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

MARLENE SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

30/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

19/11/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:24

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/01/2025 17:48:30)

24/01/2025, 16:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

30/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

19/11/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:09

19/11/2025, 19:24

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/01/2025 17:48:30)

24/01/2025, 16:00

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

04/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:28

Decisão interlocutória

25/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09062966320128240126

07/03/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: MARLENE SEVERINO (EXECUTADO) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (INTERESSADO) ADVOGADO: MARIANA LOURENCO BUBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0906296-63.2012.8.24.0126/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/10/2021, 15:33

Decisão interlocutória

31/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/09/2020, 00:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

08/09/2020, 11:49

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.20.10096894-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 01/09/2020 16:03

01/09/2020, 16:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

09/03/2020, 14:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 11:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 04:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

19/12/2019, 15:16

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

14/08/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 07:34

Juntada

25/07/2019, 07:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993391102TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marlene Severino Diligência : 22/07/2019

22/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 15:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 01:55

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

02/02/2018, 18:14

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/02/2018, 18:14

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/07/2017, 15:23

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

12/07/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2017, 15:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITO.17.10004024-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/07/2017 18:06

04/07/2017, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2014, 07:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2014, 07:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR228600380TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Marlene Severino).

10/11/2014, 21:34

Juntada

10/11/2014, 21:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR228600380TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Marlene Severino

05/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

26/05/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

19/02/2014, 19:26

Conclusos para despacho

23/02/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2012, 12:00

Juntada

23/02/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:53

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2014, 21:34

DESPACHO

•19/02/2014, 19:26