Embargos à Execução Fiscal 5006432-02.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 414,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NELSON RUI WELTER

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/SC 041461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004850-59.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 30

21/08/2023, 07:13

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

31/03/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

31/03/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON RUI WELTER

31/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

31/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303746-25.2015.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 30

09/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:49

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004850-59.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 30

21/08/2023, 07:13

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

31/03/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

31/03/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON RUI WELTER

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:49

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•05/08/2021, 16:05

31/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

31/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303746-25.2015.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 30

09/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

09/03/2023, 13:49

Juntado(a)

09/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/03/2023, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50064320220208240067

09/03/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON RUI WELTER (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA (EMBARGADO) PROCURADOR: RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006432-02.2020.8.24.0067/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

06/08/2021, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON RUI WELTER. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2021, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Requerida

11/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:09

Julgado improcedente o pedido

19/04/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2021 18:49:31)

19/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 01:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2021, 21:10

Despacho

15/01/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:05

Distribuído por dependência - Número: 03037462520158240067/SC

29/10/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 06:16

SENTENÇA

•19/04/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:16