Agravo em Recurso Especial 5006772-09.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.666,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PALOMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

PALOMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de PALOMA CONSTRUCOES LTDA

28/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 11:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 18:40

Decisão

•05/04/2024, 12:32

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 12:32

Acórdão

•05/04/2024, 12:32

Acórdão

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 12:32

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 18:40

Decisão

•05/04/2024, 12:32

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 12:32

Acórdão

•05/04/2024, 12:32

Acórdão

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Outros documentos

•05/04/2024, 12:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 12:32

Decisão

•05/04/2024, 12:32

Certidão

•05/04/2024, 12:32

Decisão

•05/04/2024, 12:32

Sentença

•05/04/2024, 12:32

Decisão

•05/04/2024, 12:32