Procedimento Comum Cível 5007261-20.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

30/04/2024, 20:31

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/04/2024, 20:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

30/04/2024, 20:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

30/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

30/04/2024, 18:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQEFP

08/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

08/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.333,14

24/11/2023, 09:53

Expedição de Alvará

22/11/2023, 11:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

30/04/2024, 20:31

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/04/2024, 20:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

30/04/2024, 20:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•19/08/2022, 15:23

30/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

30/04/2024, 18:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQEFP

08/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

08/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.333,14

24/11/2023, 09:53

Expedição de Alvará

22/11/2023, 11:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.548,47

21/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

19/07/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:53

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:33

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.309,77

22/02/2023, 10:02

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50072612020218240011

14/02/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR: EDSON RISTOW MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007261-20.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

03/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (06/09/2022). Guia: 4197181 Situação: Baixado.

09/09/2022, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4197181, Subguia 2228522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

08/09/2022, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4197181, Subguia 2228522

06/09/2022, 13:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4197181 - R$ 583,58

06/09/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 09:43

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 12:13

Revogada a Tutela Provisória

18/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:58

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/07/2021, 19:10

Concedida a tutela provisória

21/07/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1794025, Subguia 1130668 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00

08/07/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1794025, Subguia 1130668

06/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2021, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1794025, Subguia 1074861

28/06/2021, 02:30

Determinada a intimação

23/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 11:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1794025, Subguia 1074861

14/06/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 11:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 1794025 - R$ 280,00

14/06/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:39