Agravo em Recurso Especial 5019107-07.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRAZ SILVEIRA FORMENTIN

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMENTIN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150058/2023

24/11/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1150058/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de BRAZ SILVEIRA FORMENTIN e MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMENTIN

17/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/10/2023, 16:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2023, 18:03

Documentos

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•05/09/2023, 18:01

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•05/09/2023, 18:01

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•05/09/2023, 18:00

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•05/09/2023, 18:00

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•05/09/2023, 17:59

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•05/09/2023, 17:59

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•05/09/2023, 17:59

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•05/09/2023, 17:59

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•05/09/2023, 17:59

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•05/09/2023, 17:58