Procedimento Comum Cível 0001329-55.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

CRISTIANO DANNA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

09/05/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:40

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

09/05/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 11:40

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.629,23

12/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.178,92

12/04/2024, 10:48

Expedição de Alvará

09/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.793,37

05/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:01

Expedição de ofício

22/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:01

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:05

Decisão interlocutória

04/12/2023, 19:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:15

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

01/07/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02

25/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5673184, Subguia 2959500

25/05/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO DANNA

25/05/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5673184 - R$ 181,15

25/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02 -> DCJE

22/05/2023, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2023

22/05/2023, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00013295520168240030

30/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO DANNA. Justiça gratuita: Deferida.

30/01/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CRISTIANO DANNA (AUTOR) ADVOGADO: DHIEGO DE FRAGA LINCK (OAB RS097781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0001329-55.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

24/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

31/03/2021, 16:14

Alterado o assunto processual

31/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/03/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/03/2020, 10:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 18:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIMA.19.10029228-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/11/2019 18:01

14/11/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 00:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 10:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 05:26

Certificado a intimação em Cartório - Intimação INSS

10/05/2018, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:

10/05/2018, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Do exposto, julgo procedente o pedido inicial, a teor do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil para conceder ao autor o benefício de auxílio-doença na modalidade acidentária, com termo inicial em 09/03/2016, até sua efetiva recuperação, devendo ser realizada avaliação pela autarquia ré, no período de 4 (quatro) meses, nos termos da fundamentação.As parcelas vencidas, descontados os valores eventualmente recebidos face a concessão de outros benefícios por incapacidade não-cumuláveis, deverão ser corrigidas conforme a fundamentação acima.Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre as parcelas vencidas até esta data, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 111 do STJ, haja vista que a condenação não ultrapassará 200 salários mínimos, e custas processuais, devidas pela metade conforme estatui o art. 33 da LC nº 156/1979, com redação dada pela LC nº 161/1979.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do NCPC).Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Dhiego de Fraga Linck (OAB 97781/RS)

04/05/2018, 12:05

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

30/05/2017, 17:19

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

30/05/2017, 17:19

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/10/2016, 15:00

Certificado a publicação e registro da sentença

20/10/2016, 15:00

Julgado procedente o pedido - Do exposto, julgo procedente o pedido inicial, a teor do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil para conceder ao autor o benefício de auxílio-doença na modalidade acidentária, com termo inicial em 09/03/2016, até sua efetiva recuperação, devendo ser realizada avaliação pela autarquia ré, no período de 4 (quatro) meses, nos termos da fundamentação.As parcelas vencidas, descontados os valores eventualmente recebidos face a concessão de outros benefícios por incapacidade não-cumuláveis, deverão ser corrigidas conforme a fundamentação acima.Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre as parcelas vencidas até esta data, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 111 do STJ, haja vista que a condenação não ultrapassará 200 salários mínimos, e custas processuais, devidas pela metade conforme estatui o art. 33 da LC nº 156/1979, com redação dada pela LC nº 161/1979.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do NCPC).Transitada em julgado, arquivem-se.

20/10/2016, 15:00

Conclusos para sentença

04/10/2016, 16:01

Juntada de documento

04/10/2016, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.16.10014688-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2016 15:16

30/09/2016, 07:01

Certificado a intimação em Cartório - Intimação INSS

20/09/2016, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.16.10010869-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2016 16:49 Complemento: Pelo Requerente, dizendo que não tem mais provas a produzir

20/09/2016, 15:20

Mero expediente - SAJ - R.h.Acolho a competência, ratificando os atos realizados nos Juízo Federal, nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes para que informem se tem outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Verificando-se a inércia, venham conclusos para sentença.

21/07/2016, 17:52

Conclusos para despacho

20/07/2016, 14:47

Recebidos os autos

19/07/2016, 15:50

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/07/2016, 13:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 13:31

SENTENÇA

•20/10/2016, 13:00

DESPACHO

•21/07/2016, 14:52

DESPACHO

•18/07/2016, 15:16

DESPACHO

•18/07/2016, 15:16

DESPACHO

•18/07/2016, 15:16

DESPACHO

•18/07/2016, 15:16

DESPACHO

•18/07/2016, 15:16

DECISÃO

•18/07/2016, 15:16

DECISÃO

•18/07/2016, 15:16