Execução Fiscal 5031756-63.2019.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5031756-63.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JOVINO TEODORO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031756-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

24/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:31

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:31

Juntada de Petição

03/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição

06/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 13:29

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

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