Apelação / Remessa Necessária 5044212-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI

CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIAT - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

06/10/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 64

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(80)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

06/10/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 64

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

19/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 373196, Subguia 75965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

05/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373196, Subguia 75965

23/05/2023, 11:08

Juntada - Guia Gerada - MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI - Guia 373196 - R$ 449,68

23/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:02

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:02

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

13/12/2022, 11:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/12/2022, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 201

23/11/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

10/11/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 18:16

Vista ao MP

07/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

07/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:23

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:31