Execução Fiscal 0703582-03.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.082,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VITOR LUIZ TESTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2024, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/02/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:56

Decisão interlocutória

10/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

02/11/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300629. Valor transferido: R$ 823,98

04/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300637. Valor transferido: R$ 316,76

03/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR LUIZ TESTA)

29/09/2023, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 13:55

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2024, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/02/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 06:46

10/01/2024, 18:56

Decisão interlocutória

10/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

02/11/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300629. Valor transferido: R$ 823,98

04/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300637. Valor transferido: R$ 316,76

03/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR LUIZ TESTA)

29/09/2023, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/06/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2023

24/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VITOR LUIZ TESTA EDITAL Nº 310036338358 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VITOR LUIZ TESTA, CPF: 28922158972Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 7.082,95. Data do Valor da Ação: 10/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703582-03.2011.8.24.0045/SC

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2022

23/11/2022, 15:39

Expedição de Edital - citação

23/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:37

Decisão interlocutória

22/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/11/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

19/09/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/02/2022, 14:57

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/02/2022, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

26/01/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

07/01/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

10/09/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

29/04/2021, 16:15

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/04/2021, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 13:56

Juntada de Petição

26/04/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 08:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 03:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 19:37

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 19:37

Conclusos para decisão interlocutória

20/06/2019, 17:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 20:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Desconhecido]).

20/02/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 14:26

Juntada

20/01/2018, 14:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735436532TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vitor Luiz Testa

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 15:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 15:28

Conclusos para despacho

26/10/2015, 08:18

Juntada de Petição

31/08/2012, 12:00

Juntada de documento

31/08/2012, 12:00

Juntada de documento

31/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:02

DECISÃO

•11/07/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:34

DESPACHO

•11/01/2018, 13:28